O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), determinou, no início da madrugada desta terça-feira, 2, a prisão em flagrante de Jucimar Fonseca da Silva, que chefiou as áreas de Pagamento de Benefício e de Consignação da autarquia.
A medida foi tomada após uma sessão que começou na tarde do dia anterior e durou cerca de 9 horas.
“Senhor Jucimar, por ter dito aqui que não foi convocado corretamente e por não ter dado as datas corretas que o relator lhe perguntou sobre os ACTs (acordos de cooperação técnicas), o senhor está preso por calar a verdade”, anunciou Viana, ao fim do depoimento.
Por ordem do presidente da CPMI, a Polícia Legislativa conduziu o investigado para lavratura do flagrante.
Jucimar é investigado no âmbito da operação Sem Desconto, da Polícia Federal, por ter autorizado o processamento dos descontos associativos e de crédito consignado em folha mesmo em situações que apresentavam indícios de irregularidades.
Ele também assinou nota técnica que autorizou o desbloqueio em lote de descontos associativos a pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), uma das entidades envolvidas no esquema.
Em seu depoimento, Fonseca da Silva buscou se distanciar das irregularidades e afirmou que não tinha ciência delas quando tomou decisões.
“Eu era um coordenador-geral. Eu estava sob a autoridade hierárquica do Diretor de Benefícios, do Presidente do INSS. Portanto, eu não tinha poder decisório sobre essas questões que estão sendo apontadas pela CPMI\”, alegou.
Jucimar foi convocado a depor à CPMI do INSS para explicar o porquê da liberação de descontos em massa na folha de pagamento de aposentados e pensionistas, mesmo diante de pareceres contrários.
Ele havia se negado a comparecer em duas convocações anteriores. Desta vez, foi localizado pela Polícia Legislativa do Senado em local próximo a Manaus e conduzido coercitivamente até o Congresso, em Brasília.
Em entrevista concedida após o fim dos trabalhos, nesta madrugada, Carlos Viana disse que o ex-coordenador do INSS foi avisado de que o comparecimento à CPMI era obrigatório e de que não poderia alegar motivos médicos para ausência sem ser submetido a perícia.
O presidente afirmou ainda que Jucimar sustentou, ao longo do depoimento, que só a partir de 2023 passou a emitir pareceres técnicos sobre acordos de cooperação técnica. Segundo Viana, já está comprovado que ele fazia essa ação desde 2021.
“O tempo da paciência com quem vem mentindo à CPMI acabou”, declarou Carlos Viana.
O presidente da CPMI do INSS disse que pedirá a prorrogação dos trabalhos do colegiado até maio de 2026. O prazo final até agora está previsto para março.