Dados do Departamento de Inteligência e Coordenação de Dados Estatísticos da Polícia Civil do Acre revelam que, entre janeiro e setembro de 2025, 457 boletins de ocorrência foram registrados no estado por descumprimento de medida protetiva – instrumento legal usado para proteger mulheres em situação de violência doméstica. As informações foram consultadas nesta quinta-feira (4).
O levantamento mostra que a maior parte dos casos ocorreu em Rio Branco, que sozinha registrou 259 ocorrências. No interior, foram 198 registros distribuídos de forma desigual pelos municípios. Cruzeiro do Sul aparece entre os que mais notificaram violações, com 43 casos, seguido de Sena Madureira, com 20. Os demais municípios registraram números mais baixos, sem concentração significativa.
A análise do perfil das vítimas indica maior vulnerabilidade entre mulheres de 30 a 39 anos, faixa etária que reúne 155 notificações. Em seguida aparecem mulheres de 18 a 29 anos, com 129 registros, e de 40 a 49 anos, com 96 ocorrências. Também foram contabilizadas vítimas de 50 a 59 anos (45), de 60 anos ou mais (21) e nove meninas e adolescentes de 0 a 17 anos. Em dois boletins, não há informação sobre a idade da vítima.
O recorte por cor/raça aponta predominância de mulheres pardas, que concentram 253 registros – mais da metade dos casos. Mulheres brancas aparecem em seguida, com 47 notificações, além de 35 mulheres pretas e cinco indígenas. O descumprimento de medida protetiva é considerado crime no Brasil desde 2018, com pena que pode chegar a dois anos de detenção.