A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou, por unanimidade, na tarde deste sábado (6), dois Projetos de Lei Complementar enviados pelo Executivo que tratam de políticas voltadas à inclusão social e ao acesso da população a serviços essenciais. As votações ocorreram após uma reunião conjunta das comissões, convocada para acelerar a pauta da sessão extraordinária.
48 mil crianças devem receber brinquedos em datas comemorativas
O primeiro projeto aprovado, o PLC 240/2025, autoriza a Prefeitura de Rio Branco a adquirir e distribuir brinquedos a crianças e adolescentes atendidos pela rede socioassistencial do município. De acordo com o texto, cerca de 48 mil crianças inscritas no CadÚnico serão beneficiadas.
A iniciativa reforça ações que já acontecem tradicionalmente em datas festivas e busca ampliar o acesso ao lazer em regiões mais vulneráveis da capital, onde muitas famílias dependem exclusivamente das políticas públicas de assistência social.
Vereadores destacaram que a medida atende diretamente crianças em situação de vulnerabilidade e fortalece a rede municipal de proteção social.
“De Carona Com a Dignidade” garantirá transporte gratuito no fim do ano
Também foi aprovado o PLC que institui o programa “De Carona Com a Dignidade”, garantindo gratuidade no transporte coletivo em dias específicos durante dezembro e o início de janeiro.
A proposta, enviada pelo prefeito Tião Bocalom, passou pelo crivo das comissões e foi aprovada em plenário, liberando sua aplicação imediata. O objetivo é facilitar o deslocamento de moradores que dependem do transporte público, especialmente em períodos de maior circulação de pessoas na cidade.
O benefício deve atender trabalhadores, estudantes e famílias que utilizam o sistema para lazer, compras de fim de ano e acesso a serviços básicos.
Datas e horários da gratuidade
Segundo o texto aprovado, o programa funcionará nos seguintes dias e horários:
• 06 de dezembro de 2025 – das 17h30 às 23h30
• 07 de dezembro de 2025 – das 17h30 às 23h30
• 14 de dezembro de 2025 – das 17h30 às 23h30
• 20 de dezembro de 2025 – das 17h30 às 23h30
• 21 de dezembro de 2025 – das 17h30 às 23h30
• 28 de dezembro de 2025 – das 17h30 às 23h30
• 31 de dezembro de 2025 – das 17h30 às 23h30
• 04 de janeiro de 2026 – das 17h30 às 23h30
• 10 de janeiro de 2026 – das 17h30 às 23h30
Com as aprovações, a Prefeitura está autorizada a implementar imediatamente as duas políticas, consideradas estratégicas para o período de fim de ano e para o fortalecimento das ações sociais no município.