O governo do Acre encaminhou nesta terça-feira, 9, à Assembleia Legislativa, um projeto de lei que institui o Programa Integra Acre, criado para reduzir em até 50% o custo das passagens aéreas destinadas aos municípios isolados: Jordão, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Santa Rosa do Purus.
Na mensagem enviada aos parlamentares, o governador Gladson Cameli ressaltou que a proposta busca responder a uma demanda histórica das populações dessas regiões, onde a circulação é limitada e os custos de deslocamento são elevados. Segundo ele, “A presente proposta visa a atender às necessidades da população acreana, trazendo alternativa para o enfrentamento do desafio histórico de dificuldade de acesso a regiões do Estado que, por sua localização geográfica, enfrentam severas barreiras à circulação de pessoas, elevando custos e limitando o acesso da população a serviços públicos essenciais. Os Municípios de Jordão, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Santa Rosa do Purus, abordados nesta proposição, não têm acesso terrestre, e sua interligação ao restante do Estado se dá apenas por via fluvial ou aérea. Nas temporadas regionais propícias aos desastres naturais climatológicos, ocorre drástica redução do volume de água dos rios acreanos, acarretando significativa redução de sua navegabilidade e comprometendo a passagem de embarcações, tornando o deslocamento fluvial lento, perigoso ou até mesmo inviável”.
A PL detalha que o subsídio será repassado diretamente às empresas de transporte aéreo, levando em conta até metade do valor das passagens correspondentes às rotas operadas. A referência para cálculo será a média dos preços praticados em cada localidade, considerando o volume de voos necessário para atender à demanda. A diferença restante no preço da passagem ficará sob responsabilidade do usuário.
Para ter direito ao benefício, o cidadão deverá cumprir critérios de vulnerabilidade social. Entre os requisitos estão: cadastro atualizado no CadÚnico, renda per capita igual ou inferior a meio salário mínimo e apresentação de justificativa que comprove a necessidade do auxílio.
As despesas do programa serão financiadas pelo Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), com fiscalização e prestação de contas submetidas ao Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS).
A proposta começa agora a tramitar pelas comissões da Assembleia Legislativa e a expectativa do governo é de que a votação seja concluída ainda nesta semana.