O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu a um pedido da Polícia Federal e concedeu mais prazo para a conclusão da perícia médica realizada no general Augusto Heleno, para a comprovação do diagnóstico de Alzheimer.
De acordo com a decisão, a corporação terá até o dia 26 de dezembro para finalizar a avaliação sobre a condição de saúde do ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
O general da reserva foi condenado a 21 anos de prisão, acusado de integrar o chamado “núcleo crucial” da trama golpista que tinha como objetivo manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder depois de ter sido derrotado nas urnas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Médicos da Polícia Federal estiveram com o general no dia 12 de dezembro para a realização de avaliações necessárias e teriam enviado os laudos até o dia 17 ao Supremo. A corporação, no entanto, solicitou mais tempo para a conclusão do relatório médico, com o argumento que a defesa de Heleno enviou novos documentos para análise dos peritos.
Essa avaliação da PF é necessária para que o ministro decida sobre o pedido de prisão domiciliar feito pelos advogados de Heleno. A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou a favor da solicitação.
O magistrado determinou a perícia após identificar “informações contraditórias” apresentadas por Heleno e pela defesa do general da reserva do Exército.
Em depoimento após ser preso, Heleno revelou durante exame de corpo de delito que havia sido diagnosticado e convivia com Alzheimer, um tipo de demência, desde 2018.
No dia 29 de novembro, no entanto, em ofício encaminhado a Moraes, a defesa do general deu outra versão, afirmando que Heleno realizou exames em 2024 e que, somente em janeiro de 2025, foi confirmado o diagnóstico de Alzheimer.
A perícia vai avaliar, especialmente, a memória e outras funções cognitivas do ex-ministro, bem como, possível grau de limitação funcional decorrente das doenças identificadas.
Decisão unanime da Corte
No dia 25 de novembro, a Primeira Turma do STF formou unanimidade para ratificar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que deu ordem para o início do cumprimento de pena e a prisão do ex-presidente e dos outros seis condenados.
Por conta disso, os condenados não vão ter mais nenhuma chance de rever a condenação ou impedir o cumprimento das penas. Foram abertas sete sessões de julgamento para que os ministros analisassem cada uma das determinações de Moraes. Os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino seguiram a decisão do colega em todos os processos. Atualmente, a Primeira Turma tem apenas os quatro integrantes. Luiz Fux deixou sua cadeira e a de Luís Roberto Barroso ainda não foi preenchida.
O cumprimento das penas foi decretado depois de o processo transitar em julgado, o que quer dizer que não cabem mais recursos. Bolsonaro está preso preventivamente desde o último sábado, dia 22, na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A prisão preventiva dele foi decretada após o ex-presidente tentar violar a sua tornozeleira eletrônica. Antes disso, o político ficou em prisão domiciliar, que começou no dia 4 de agosto.