MP orienta prefeitura sobre resgate de animais afetados por enchentes
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) encaminhou ofício ao prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, com caráter de urgência, contendo orientações, alertas e exortações sobre o manejo e o resgate de animais domésticos perdidos ou abandonados em razão das enchentes e alagamentos que atingem a capital.
No documento, assinado pelo promotor de Justiça Thalles Ferreira Costa, da Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, o MP destaca que os animais também são vítimas diretas de eventos climáticos extremos e, por serem vítimas passivas, devem receber atenção adequada sob os aspectos ético, legal, sanitário, social e ambiental.
Segundo o Ministério Público, animais encontrados nessas situações devem ser resgatados e levados para locais seguros, observando-se cuidados específicos de segurança, uma vez que, em cenários de enchente, eles tendem a apresentar comportamento de estresse. As orientações têm como base principal o “Plano Nacional de Contingência de Desastres em Massa Envolvendo Animais”.
O MPAC detalha procedimentos para o resgate de cães e gatos, recomendando o uso de caixas de transporte, coleiras, guias, focinheiras e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), além de técnicas específicas para animais ariscos, agressivos ou ferais, que devem ser realizadas apenas por profissionais capacitados, com acompanhamento de médico veterinário quando necessário.
O documento também aborda o atendimento emergencial de animais feridos, o transporte adequado, a necessidade de desinfecção de caixas e materiais utilizados, além da identificação individual dos animais resgatados, com registro de informações como espécie, raça, porte, sexo, estado de saúde e, sempre que possível, fotos e microchipagem.
Outro ponto destacado é a prevenção de doenças, com recomendação de vacinação para voluntários que atuem nos resgates e a realização de testes rápidos em animais, como leishmaniose em cães e FIV/FELV em gatos, além da administração de antiparasitários. O MP alerta ainda para os riscos de doenças infectocontagiosas em situações de enchentes.
Quanto ao destino dos animais resgatados, o MPAC cita alternativas como abrigos temporários públicos ou privados, organizações da sociedade civil, lares temporários, devolução aos tutores ou adoção.
No ofício, o promotor exorta o prefeito a adotar integralmente as orientações e a providenciar local apropriado para o abrigo dos animais, citando o Parque de Exposições como possível espaço. O MPAC informou ainda que a Prefeitura deve encaminhar resposta no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de responsabilização legal.