O Ministério Público de Rondônia (MPRO) ajuizou, nesta quinta-feira (11), uma ação civil pública contra empresas que atuavam na internet como financeiras ou correspondentes bancárias e enganavam consumidores ao vender consórcios inexistentes sob a promessa de financiamento.
A ação é resultado da Operação Contemplados, conduzida pela Delegacia Especializada em Crimes contra as Relações de Consumo, em parceria com o Gaeco do MPRO. As investigações apontam crimes de estelionato, associação criminosa e propaganda enganosa, com centenas de vítimas em Rondônia. A operação resultou na prisão de 27 suspeitos e na apreensão de bens.
Segundo o MP, as empresas anunciavam empréstimos com juros baixos e sem exigência de comprovação de renda, atraindo consumidores interessados na compra de imóveis ou veículos. Após o pagamento de altas entradas via Pix, o crédito não era liberado, e as vítimas descobriam que haviam assinado contratos de consórcio sem autorização do Banco Central, cuja contemplação poderia levar de cinco a dez anos.
A ação, distribuída à 4ª Vara Cível, pede a anulação dos contratos, o encerramento das empresas envolvidas e a condenação ao pagamento de danos materiais e morais coletivos. Consumidores lesados poderão se habilitar no processo, conforme o Código de Defesa do Consumidor.