Novas regras para a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e veículos autopropelidos passam a valer em todo o país, conforme a Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). As mudanças estabelecem exigências diferentes para cada tipo de veículo e têm como foco a padronização e a segurança no trânsito.
Pela norma, os ciclomotores deverão ser registrados, licenciados e emplacados. Os condutores precisarão possuir Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A. Os veículos também deverão contar com equipamentos obrigatórios, como espelhos retrovisores, farol dianteiro, lanterna traseira, velocímetro, buzina e escapamento silencioso. O uso de capacete e vestuário de proteção passa a ser exigido.
De acordo com o Contran, os proprietários têm até 31 de dezembro para se adequar às novas exigências, antes da entrada em vigor das regras, prevista para 1º de janeiro.
A presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC), Taynara Martins, afirmou que a medida busca ampliar a segurança e organizar o uso desses veículos nas vias urbanas. “As novas regras trazem mais responsabilidade e proteção para quem utiliza ciclomotores e bicicletas elétricas. É uma adequação necessária para evitar acidentes e promover um convívio mais seguro entre todos os modais”, declarou.
As bicicletas elétricas seguem dispensadas de registro, licenciamento e emplacamento, mas devem atender a requisitos mínimos de segurança, como indicador de velocidade, sinalização noturna e campainha. Esses veículos podem circular em ciclovias, ciclofaixas e áreas de pedestres, conforme regulamentação específica.
Segundo o Contran, a principal diferença entre ciclomotores e bicicletas elétricas está no funcionamento. O ciclomotor possui acelerador e não conta com pedais de fábrica, enquanto a bicicleta elétrica opera com pedal assistido, com desligamento automático do motor quando o ciclista deixa de pedalar.