A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira, 19, anular parte das provas produzidas no início da Operação Ptolomeu, investigação que apura suspeitas de corrupção e desvio de recursos públicos envolvendo o governador Gladson Camelí (Progressistas).
Por maioria de votos, os ministros entenderam que houve ilegalidade na obtenção de elementos probatórios entre maior de 2020 e janeiro de 2021, durante a fase inicial da apuração, especialmente no compartilhamento e na utilização de dados financeiros sem a devida supervisão judicial.
Com isso, as provas consideradas irregulares e aquelas delas derivadas foram declaradas nulas. A decisão do STF, no entanto, não tranca a ação penal nem representa absolvição do governador. O Supremo analisou exclusivamente a legalidade de atos da fase investigativa, sem examinar o mérito das acusações.
O julgamento principal do caso segue no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde tramita a ação penal contra Camelí. A eventual repercussão da decisão do STF caberá ao STJ, que deverá avaliar se as provas que sobraram são suficientes para sustentar a acusação.
No STJ, o processo já entrou em fase de julgamento, com voto da relatora Nancy Andrighi pela condenação do governador. Outros ministros darão seu voto no ano que vem e o resultado dependerá da decisão da maioria.
Ele responde a processo por organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude à licitação.
No início da noite de sexta, 19, Camelí publicou nota em que comemora a decisão do STF e agradece manifestações de apoio. Leia a íntegra:
“NOTA OFICIAL
Acabo de receber a notícia de que a 2ª turma do Supremo Tribunal Federal encerrou o julgamento que reconheceu que as provas criadas contra mim, na Operação Ptolomeu, foram elaboradas de forma ilegal e, por essa razão, devem ser anuladas.
Quero agradecer todas as orações, mensagens e demonstrações de carinho, apoio e reconhecimento que recebi dos acreanos, desde o início até o dia de hoje. Essa confiança foi fundamental para me manter cada vez mais forte.
Como disse em outras oportunidades, sempre confiei na justiça dos homens, mas principalmente na justiça de Deus.
Assim como fiz durante o andamento de todo o processo, continuarei minhas atividades de forma normal e amanhã, durante o dia, terei a oportunidade de conversar com a imprensa para dar mais detalhes, após o evento na Arena da Floresta, às 17h30.
Agora reservo esse momento para estar em contato com meus familiares e agradecer mais uma vez a Deus pela proteção e justiça.
Gladson de Lima Cameli
Governador do Acre”.