Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) indicam que a Corte não deve impor obstáculos ao PL da Dosimetria, aprovado na quarta-feira pelo Senado. O projeto reduz a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros envolvidos na tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023.
A leitura é que eventual questionamento ao projeto feito ao Supremo dificilmente teria sucesso, uma vez que entendem ser uma das atribuições do Congresso a definição sobre penas. Ainda assim, uma ala de ministros diz que essa posição não é consensual.
Quando a proposta foi aprovada pela Câmara, os magistrados já sinalizavam, de forma reservada, que o texto tinha sido produzido após uma grande costura entre os Poderes e avaliavam que sua tramitação não representava um “atropelo” sobre prerrogativas da Corte.
Decisão do Judiciário
A legislação prevê que cabe ao juiz de execução penal avaliar individualmente se cada preso tem condições de progredir de regime. No caso de Bolsonaro, o juiz de execução penal é o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo.
A proposta que foi votada na Câmara foi relatada pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP)e teve o apoio inicial de alguns ministros do Supremo.
Durante a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) destacou que o texto foi resultado de uma “ampla negociação”, envolvendo diretamente integrantes da Corte.
— O grande acordo envolve diretamente o ministro Alexandre de Moraes, que se entende no direito de interagir com senadores e deputados, sugerindo inclusive texto, enquanto ao mesmo tempo na tribuna da Suprema Corte verbaliza o contrário, que o Congresso vai muito mal. Este texto é fruto de um acordo do governo Lula, parte da oposição, o ministro Moraes dentre outros ministros que já verbalizaram aqui — disse.
Na terça-feira, Moraes criticou a defesa de “atenuantes em penas”. A fala foi feita durante o julgamento do último núcleo da trama golpista.
Para o relator da ação penal da trama golpista, diminuir penas definidas em processos justos passaria um “recado de que o Brasil tolerará novos flertes contra a democracia”.
— Não é possível mais discursos de atenuante em penas, em penas aplicadas depois do devido processo legal, aplicadas depois da ampla possibilidade de defesa. Porque isso seria um recado à sociedade de que o Brasil tolera ou tolerará novos flertes contra a democracia — afirmou Alexandre de Moraes.
O PL da Dosimetria buscou reduzir as penas sem conceder uma anistia ampla, como queriam os bolsonaristas. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) chegou a dizer que um perdão ao pai era seu “preço” para retirar a pré-candidatura à Presidência, que desagradou o Centrão. O projeto foi aprovado com o aval de Jair Bolsonaro.