Acre, Amazonas, Roraima e Amapá receberão parte dos R$ 941 milhões em RPVs

O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de mais de R$ 2,21 bilhões para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a 146.866 aposentados, pensionistas e outros beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Na área do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que abrange o Amazonas, Distrito Federal, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Acre, Roraima e Amapá, serão pagos R$ 941,07 milhões. Desse total, R$ 766,41 milhões referem-se a ações previdenciárias e assistenciais, em 40.104 processos, beneficiando 48.447 pessoas.

Os valores correspondem a decisões judiciais favoráveis em 108.620 ações em todo o país, muitas delas coletivas, relacionadas a revisões de benefícios concluídas em dezembro de 2025.

Ao todo, o CJF liberou mais de R$ 2,7 bilhões em RPVs para 230.681 pessoas que venceram 181.486 ações contra órgãos da União. As RPVs são indenizações de até 60 salários mínimos (R$ 91.080) pagas por meio dos Juizados Especiais Federais.

Os recursos serão repassados aos seis Tribunais Regionais Federais, responsáveis por efetuar os pagamentos conforme seus próprios cronogramas.