No Acre, 25.694 aposentados e pensionistas já receberam a devolução de R$ 19,42 milhões referentes a descontos associativos não autorizados em benefícios previdenciários. Os dados integram o balanço nacional divulgado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), dentro do acordo de ressarcimento conduzido pelo Governo Federal.
Em todo o país, o programa já atingiu a marca de R$ 2,84 bilhões pagos a 4,17 milhões de beneficiários que sofreram descontos indevidos. Os valores são depositados diretamente na conta do benefício, com correção pela inflação (IPCA), sem necessidade de ação judicial.
Prazo para contestar
Aposentados e pensionistas que ainda identificarem descontos indevidos podem contestar até 14 de fevereiro de 2026. Mesmo após essa data, a adesão ao acordo de ressarcimento continuará disponível para quem tiver direito.
Quem pode aderir ao acordo
Podem participar do ressarcimento:
- Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis;
- Quem recebeu resposta irregular, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos;
- Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025;
- Beneficiários com processo judicial em andamento, desde que ainda não tenham recebido os valores (é necessário desistir da ação para aderir ao acordo).
Como funciona o ressarcimento
- Contestar o desconto indevido
Pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios, até 14 de fevereiro de 2026. - Aguardar resposta da entidade
Prazo de até 15 dias úteis. - Sem resposta da entidade
O sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo. - Resposta irregular
O INSS também libera a adesão para quem recebeu respostas consideradas irregulares. - Aderir ao acordo
Pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.
No aplicativo Meu INSS:
- Acesse com CPF e senha;
- Vá em “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência”;
- Role até o último comentário, selecione “Sim” em “Aceito receber” e envie.
Importante: não é possível aderir ao acordo pela Central 135.
Alerta contra golpes
O INSS reforça que:
- Não envia links, SMS ou mensagens solicitando dados pessoais;
- Não cobra taxas e não utiliza intermediários;
- Toda a comunicação ocorre apenas pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.