Além do PL da Dosimetria, Congresso tem outros 66 vetos na pauta
O veto integral ao projeto que alterava a dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, assinado nesta quinta-feira por Lula durante cerimônia no Palácio do Planalto, vai se juntar a outros 66 (totais ou parciais) que estão na pauta do Congresso.
Dois deles ocorreram neste início de 2026. O primeiro foi o veto total ao projeto que estabelece, em âmbito nacional, as idades máximas para ingresso nas carreiras das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal. O segundo vetou 11 dispositivos de um projeto que veda descontos relativos a mensalidades associativas nos benefícios administrados pelo INSS.
Outros 43 vetos são de 2025, 16 de 2024 e 4 de 2023. O mais antigo em tramitação é de 2022, de Jair Bolsonaro, de um projeto que retoma o despacho gratuito de bagagens em voos.