A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4140/25, que autoriza o porte de arma de fogo para defensores públicos.
O texto foi aprovado com base no parecer favorável do relator e deputado Sanderson, que argumentou que a exclusão dos defensores públicos do rol de categorias autorizadas a portar arma cria uma desigualdade em relação a outros integrantes do sistema de Justiça, como magistrados e membros do Ministério Público.
“A ausência dos defensores públicos configura uma assimetria injustificada”, afirmou. “Reforçar a proteção desses agentes significa assegurar que continuem exercendo suas atividades de forma independente, altiva e sem receio de represálias.”
O parlamentar destacou ainda que a autorização não representa liberação automática ou irrestrita. De acordo com o texto aprovado, os defensores públicos deverão cumprir todas as exigências legais, como comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo.
Atividade considerada de risco
Pelo projeto, os defensores públicos poderão portar armas de fogo de propriedade particular ou fornecidas pela instituição, em todo o território nacional, inclusive fora do horário de trabalho.
Ao justificar a proposta, o autor do projeto afirmou que esses profissionais atuam com frequência em regiões marcadas por altos índices de criminalidade e lidam com casos sensíveis, o que pode resultar em ameaças e represálias no exercício da função.
A medida altera o Estatuto do Desarmamento, que atualmente estabelece as categorias com autorização para o porte.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.