Controle prévio do TCE revela sobrepreços e corta R$ 31,7 milhões em licitações no Acre

O controle prévio exercido pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) sobre processos licitatórios resultou em uma economia estimada de R$ 31,7 milhões aos cofres públicos ao longo de 2025. Os dados são da própria Corte de Contas. O montante foi alcançado a partir da análise antecipada de 210 licitações, que juntas somavam R$ 3,08 bilhões em valores previstos para contratação.

Do total de procedimentos avaliados, 102 envolveram órgãos estaduais e 108, entidades municipais, abrangendo diversas modalidades de licitação. O pregão eletrônico concentrou a maior parte dos processos analisados, seguido por adesões a atas de registro de preços, concorrências, dispensas de licitação, inexigibilidades, credenciamentos e seleção de consultores.

As análises foram realizadas por meio do Sistema LICON, ferramenta utilizada pelo TCE-AC para o controle preventivo das contratações públicas. Como resultado, o Tribunal emitiu 179 alertas a gestores públicos, apontando inconsistências nos procedimentos antes da formalização dos contratos. Outros 31 processos foram considerados regulares e tiveram a tramitação arquivada.

Segundo dados do Tribunal, os alertas levaram os órgãos jurisdicionados a reavaliar cotações de preços em cerca de R$ 439 milhões, o que gerou uma redução média de 7,3% nos valores inicialmente estimados. A atuação também resultou na abertura de uma denúncia e duas inspeções, reforçando o caráter fiscalizador do controle externo.