Uma das mais importantes expressões de cidadania de um povo que vive em uma democracia, o voto é necessário para que o Brasil continue a ter instituições constitucionalmente estabelecidas e civicamente atuantes. Para votar e participar efetivamente das eleições, é preciso ter o título de eleitor, que pode ser emitido pela internet, sem sair de casa, ou presencialmente nas unidades de atendimento da Justiça Eleitoral (JE).
Para emitir o documento pela internet, basta acessar o Autoatendimento Eleitoral, no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), opção “1. Tire seu título eleitoral”, preencher os campos indicados e dar início à solicitação. É necessário apresentar os seguintes documentos:
Documento oficial de identificação (frente e verso, quando for o caso).
Comprovante de vínculo com o município (vínculo residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza que justifique a escolha do município).
Comprovante de pagamento de débito (quando houver débito com a Justiça Eleitoral).
Comprovante de quitação militar (somente é obrigatório às pessoas do gênero masculino que pertençam à classe dos conscritos, ou seja, os brasileiros nascidos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano em que completarem 19 anos de idade). O documento será exigido do homem transgênero que tenha retificado o gênero em seu registro civil até 31 de dezembro do ano que completou 19 anos, conforme o artigo 35, parágrafo 7º, da Resolução TSE nº 23.659/2021.
Os documentos devem ser digitalizados ou fotografados para que você possa incluí-los na solicitação. Antes de iniciar o atendimento virtual, também deve ser providenciada uma foto estilo selfie, em que você apareça segurando o documento oficial de identificação ao lado da face. Não devem ser utilizados acessórios que dificultem reconhecer o seu rosto, tais como bonés, gorros, óculos etc.
Completadas as etapas indicadas no Autoatendimento, você deve aguardar a análise do pedido pela Justiça Eleitoral. O processo também pode ser acompanhado pela internet, por meio da opção “Acompanhar Requerimento”, informando o número do protocolo gerado na primeira fase. Você será informado se houver a necessidade de comparecer ao cartório eleitoral para concluir o atendimento.
Se não houver pendência e a emissão do título for aprovada, você poderá obter a via digital do título eleitoral pelo aplicativo e-Título. O download do app é gratuito e pode ser feito na Google Play e na App Store, para celular e tablet.
E atenção: quem estiver com os direitos políticos suspensos – como no caso de condenação criminal, por exemplo – também poderá tirar o título, mas não poderá votar enquanto durar a suspensão.