Brasília- O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou uma representação no TCU (Tribunal de Contas da União) solicitando a abertura de auditoria e fiscalização sobre a condução das contas públicas federais no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No documento, o parlamentar afirma que dados oficiais e informações divulgadas pela imprensa apontam aumento do déficit fiscal, crescimento da dívida pública e risco de descumprimento da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
A representação cita que, em novembro, o governo federal registrou um déficit de R$ 20,2 bilhões e que, em 12 meses, o setor público consolidado acumulou déficit primário de R$ 45,5 bilhões, equivalente a 0,36% do PIB (Produto Interno Bruto), segundo dados do Banco Central.
Ainda de acordo com a peça, o déficit em novembro incluiu resultado negativo de R$ 16,9 bilhões no Governo Central e de R$ 2,9 bilhões nas empresas estatais, enquanto os governos regionais apresentaram superávit de R$ 5,3 bilhões.
O documento também menciona informações divulgadas na imprensa sobre o crescimento da dívida do setor público consolidado, que teria alcançado R$ 9,75 trilhões.
A representação sustenta que o cenário descrito não decorre apenas de fatores pontuais ou sazonais, mas de decisões administrativas que ampliaram a despesa primária sem compensação na receita corrente líquida.
O texto afirma que esse quadro exige atuação do TCU para prevenir riscos ao equilíbrio fiscal e assegurar o cumprimento das normas constitucionais e legais que regem a gestão do erário.
Flávio Bolsonaro ressalta que a iniciativa não tem caráter acusatório nem busca atribuir responsabilidade direta a agentes públicos específicos.
“Diante de quadros como esse que se justifica a atuação do Tribunal de Contas da União, órgão constitucionalmente incumbido de exercer o controle externo sobre a gestão financeira do Estado, prevenindo danos maiores ao interesse público e promovendo o uso responsável dos recursos públicos federais”, diz o documento.
Ao final, o senador solicita que o TCU receba e processe a representação, instaure auditoria para apurar a deterioração fiscal da União, avalie o cumprimento da LRF e requisite informações ao Ministério da Fazenda, ao Tesouro Nacional e a outros órgãos competentes sobre as medidas adotadas para conter o avanço do déficit primário e os impactos das decisões administrativas que ampliaram a despesa em 2025.