Inquérito do MPF apura falhas na saúde indígena e no acesso à água em aldeias de Tarauacá
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar problemas relacionados ao acesso à água potável e à falta de profissionais de saúde em aldeias indígenas localizadas na Terra Indígena Kaxinawá Praia do Carapanã, no município de Tarauacá (AC).
A medida foi oficializada por meio da Portaria MPF/PR-AC/GABPR6-LMPS nº 1, assinada em 15 de janeiro de 2026 pelo procurador da República Luidgi Merlo Paiva dos Santos. O procedimento terá prazo inicial de um ano.
De acordo com o MPF, o inquérito tem como objetivo apurar possíveis violações aos direitos fundamentais das comunidades indígenas das aldeias Segredo do Artesão, Água Viva, Siã, Mibanha, Cocameira e Goiano, especialmente no que diz respeito ao fornecimento de água potável e à assistência à saúde indígena.
A investigação tem origem em denúncia encaminhada pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) da Regional Amazônia Ocidental, que relatou, após visitas e encontros na área, a existência de graves problemas enfrentados pelas comunidades, incluindo a ausência de profissionais essenciais, como Agentes Indígenas de Saúde (AIS) e Agentes Indígenas de Saneamento (AISAN).
No curso do procedimento preparatório, o Distrito Sanitário Especial Indígena do Juruá (DSEI-Juruá) informou ser tecnicamente viável a construção de um sistema alternativo de abastecimento de água na aldeia Morada Nova, por meio de execução direta. No entanto, a implementação da medida estaria condicionada à disponibilidade de insumos vinculados a processo administrativo em tramitação.
O DSEI também afirmou que atua conforme plano de trabalho aprovado pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e pelo Ministério da Saúde, prevendo a atuação de 150 Agentes Indígenas de Saúde e 75 Agentes Indígenas de Saneamento, com todas as vagas preenchidas. Apesar disso, o MPF destacou que, conforme a Portaria nº 1.088/2005 do Ministério da Saúde, deve haver a contratação de um AISAN por sistema de abastecimento de água instalado o que não teria sido cumprido em aldeias que já possuem poços construídos pelas próprias comunidades.