O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes revogou nesta segunda-feira, 5, a autorização para a visita do general da reserva Luiz Eduardo Rocha Paiva ao ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, condenado e preso no âmbito da trama golpista.
A visita estava prevista para ocorrer nesta terça-feira, 6, mas foi cancelada após Moraes avaliar que declarações feitas por Rocha Paiva podem se enquadrar como incitação ao crime.
Em 2021, depois de decisão do ministro Edson Fachin que anulou processos contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o general afirmou considerar a possibilidade de uma “ruptura institucional” em razão do entendimento adotado pelo magistrado. À época, escreveu que “o STF feriu de morte o equilíbrio dos Poderes, um dos pilares do regime democrático e da paz política e social” e que, mantido esse rumo, o País chegaria a um ponto de ruptura em que as Forças Armadas seriam chamadas “pelos próprios Poderes da União”.
“Em virtude de declarações de Luiz Eduardo Rocha Paiva que podem constituir o crime previsto no artigo 286 do Código Penal, revogo a autorização de visita que ocorreria amanhã”, determinou Moraes.
Na decisão, Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) avalie se as declarações do general da reserva configuram ou não a prática de crime, abrindo a possibilidade de apuração criminal sobre o episódio.
O ex-ministro da Defesa cumpre pena de 19 anos de prisão em regime inicial fechado no Comando Militar do Planalto.