O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) divulgou nota de esclarecimento nesta quinta-feira (29) para negar que tenha havido qualquer acordo institucional com a Prefeitura de Sena Madureira envolvendo a contratação de artistas ou a realização de despesas com shows no âmbito da ExpoSena Rural Show 2024. A manifestação ocorre após declarações públicas do ex-prefeito Mazinho Serafim, feitas em meio às investigações da Operação Graco.
Segundo o MPAC, não existiu acordo, autorização ou participação da instituição em decisões relacionadas a cachês artísticos, contratação de atrações ou organização financeira do evento. A instituição esclarece que sua atuação se limitou à execução de um Termo de Cooperação firmado com o município e com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), com finalidade exclusivamente social.
A afirmação desmente Mazinho, que após a deflagração da operação, usou as redes sociais para se manifestar e disse que “todo o valor gasto foi com os cantores e despesas. Inclusive, isso foi acordado na época com o Ministério Público de Sena Madureira”.
De acordo com a nota, o termo teve como objetivo assegurar recursos para o custeio de terapias de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa teve início em 2023 e foi renovada em 2024, prevendo que a bilheteria da ExpoSena fosse destinada diretamente à APAE, mediante cobrança de valores simbólicos nos dias de apresentações de artistas nacionais. Os valores arrecadados deveriam ser depositados em conta exclusiva da entidade, sem qualquer ingerência do Ministério Público sobre a gestão do evento.
“O acordo não se relaciona à contratação de artistas, à definição de cachês ou à organização do evento, restringindo-se à destinação social dos valores arrecadados com a bilheteria”, destaca o MPAC na nota oficial.
O Ministério Público também informou que atua nas investigações desde o início, por meio da Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira, reforçando seu compromisso com a apuração dos fatos e com a legalidade dos recursos públicos e privados envolvidos.
Veja a nota:
NOTA DE ESCLARECIMENTO – OPERAÇÃO GRACO
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) esclarece que não houve acordo da instituição com a Prefeitura de Sena Madureira para a contratação de artistas ou para a realização de despesas com shows no âmbito da ExpoSena Rural Show 2024.
À época, o que houve foi a execução de um Termo de Cooperação entre o MPAC, o Município de Sena Madureira e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), com finalidade exclusivamente social: assegurar recursos para as terapias de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa começou em 2023 e foi renovada no ano seguinte.
O termo previu a destinação da bilheteria da ExpoSena Rural Show para a APAE, com cobrança de valores simbólicos nos dias de apresentações de artistas nacionais, a serem depositados diretamente em conta exclusiva da entidade.
O acordo não se relaciona à contratação de artistas, à definição de cachês ou à organização do evento, restringindo-se à destinação social dos valores arrecadados com a bilheteria.
O MPAC esclarece, também, que participa das investigações, desde o início, por meio da Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira.