MPF abre procedimento para acompanhar situação da Casa de Saúde Indígena do Juruá

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas para fiscalizar a reforma da Casa de Saúde Indígena (CASAI) do Juruá, localizada no município de Mâncio Lima, no interior do Acre. A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 1, assinada pelo procurador da República Luidgi Merlo Paiva dos Santos.

A iniciativa tem como objetivo acompanhar, pelo prazo inicial de um ano, o andamento do Processo nº 25032.000372/2025-56, que trata das obras de reestruturação da unidade, após a constatação de uma série de irregularidades apontadas em inspeção realizada pela Controladoria Regional da União (CGU) no estado do Acre.

De acordo com o relatório da CGU, a CASAI do Juruá apresenta precariedade na estrutura física, além de problemas relacionados a mobiliários e equipamentos, ausência de espaços adequados de convivência e a necessidade de ampliação do refeitório, fatores que comprometem o atendimento aos povos indígenas atendidos pela unidade.

Em resposta às recomendações, o Distrito Sanitário Especial Indígena do Alto Juruá (DSEI-ARJ) informou ao MPF que o processo de reforma está em tramitação na Coordenação de Acompanhamento de Contratações de Bens e Serviços de Saúde Indígena (COEA), onde passa por análise técnica. Segundo o órgão, as melhorias estruturais propostas contemplam as recomendações feitas pela CGU.

O DSEI-ARJ também afirmou que está sendo avaliada a viabilidade de aquisição de armários para a unidade, com possível inclusão no Plano Anual de Contratações, além do estudo para a terceirização do serviço de lavagem de roupas, medida considerada necessária para melhorar as condições de funcionamento da CASAI.

Como primeira diligência, o procurador determinou o cumprimento do que está previsto no Despacho nº 12/2026, que orienta os próximos passos do acompanhamento.