A Polícia Federal determinou que Eduardo Bolsonaro retorne imediatamente ao cargo de escrivão da corporação. Em ato publicado no DOU (Diário Oficial da União) nesta sexta-feira, 2, a PF exige a volta à função onde o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é lotado, no Rio de Janeiro, para fins exclusivamente ‘declaratórios’ e de regularização da situação. A ausência injustificada pode ensejar providências administrativas e disciplinares.
Eduardo está nos Estados Unidos há quase um ano e teve o mandato como deputado cassado pela Câmara no dia 18 de dezembro por excesso de faltas injustificadas. Devido ao seu mandato como parlamentar, o filho do ex-presidente tinha sido afastado automaticamente das suas funções na PF. Mas, com a perda do diploma, a corporação determinou o seu retorno.
Eduardo Bolsonaro já era alvo de processos administrativos abertos pela corregedoria da PF devido à atuação dele nos Estados Unidos nos últimos meses.
Ação no STF
O ex-deputado afirmou que se sente orgulhoso por ter sido transformado em réu pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após a Primeira Turma da Corte decidir por unanimidade, receber a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado por obstrução no processo da trama golpista.
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes foi o primeiro a votar e defendeu a abertura de ação penal contra Eduardo. Ele foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Carmem Lúcia. “Ser chamado de réu num país onde esta mesma Suprema Corte, que me processa, solta bandidos é motivo de orgulho”, escreveu o deputado.
Ele acrescentou: “E os que celebram esta notícia são pobres de espírito, frutos de sua própria ignorância. Que Deus tenha piedade”. Segundo a denúncia da PGR, Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo articularam, nos Estados Unidos, sanções contra ministros do STF. No ofício, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que a campanha buscava pressionar a Corte a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro no processo sobre a tentativa de golpe. Bolsonaro foi sentenciado pela primeira turma da corte a 27 anos e 3 meses de prisão.
Para Gonet, ficou comprovado que Eduardo e Figueiredo recorreram a contatos com o presidente dos EUA, Donald Trump, para “constranger a atuação jurisdicional” do STF. Com a abertura da ação penal, o Supremo passa a ter a possibilidade de pedir a extradição do deputado antes mesmo do julgamento do mérito. A extradição pode ser solicitada não apenas para o cumprimento de pena, mas também para a própria instrução do processo. Os trâmites, dependeriam da cooperação do governo Trump, que chegou a sancionar ministros do STF, com cancelamento de vistos e imposição de restrições financeiras com base na Lei Magnitsky.