Presidente do Supremo, Fachin pressiona por código de conduta
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendeu com veemência a necessidade de a Corte adotar um Código de Conduta próprio para reforçar a transparência e a integridade institucional, alertando que a autolimitação é preferível a qualquer imposição vinda de fora.
Em entrevista concedida na última sexta-feira (23) e repercutida amplamente nesta segunda-feira (26 de janeiro de 2026), Fachin afirmou que o debate sobre regras éticas ganhou nova urgência após episódios recentes que colocaram sob escrutínio a conduta de ministros, especialmente reportagens que questionaram viagens e relações do ministro Dias Toffoli com atores ligados ao caso do Banco Master — incluindo voos compartilhados com advogado de um dos envolvidos e estadas frequentes em resort associado a interesses financeiros investigados.
“Ou nós encontramos um modo de nos autolimitarmos, ou poderá haver eventualmente uma limitação que venha de algum poder externo, e não creio que o resultado seja bom”, declarou o presidente da Corte. Ele enfatizou que a medida não deve ser tomada “de forma açodada”, mas reconheceu a “urgência” do tema sem demonstrar “pressa” para forçar uma decisão imediata.
Fachin destacou que a maioria dos ministros concorda com a necessidade de um código, mas parte significativa prefere adiar a discussão para depois de 2026, por se tratar de ano eleitoral — período em que as instituições ficam mais expostas a polarizações. “Reconheço que esse argumento é sólido”, admitiu, mas contrapôs: “O Brasil vive um estado de normalidade democrática. Quem atentou contra a democracia foi processado, punido, condenado e está preso. Portanto, não seria um momento demasiadamente ruim para discutir essa questão.”
O presidente insistiu na transparência como regra fundamental: “Tudo sobre a mesa”. Ele citou o exemplo pessoal — sua filha é advogada — para rebater o que chamou de “filhofobia”: “Por que um filho deve mudar de profissão quando o pai vira juiz? Não precisa. Agora, precisa ter transparência. Faz o quê? Advoga onde? Em que termos? Em quais ações? Tudo isso tem que estar transparente.”
A proposta de código, segundo interlocutores do STF, envolveria diretrizes claras sobre conflitos de interesse, participação em eventos privados, uso de benefícios e obrigações de divulgação pública de relações que possam afetar a imparcialidade. Fachin descreveu a iniciativa como “uma medida de defesa do próprio Tribunal” e “evolução desse aprendizado institucional”, rejeitando qualquer tom de “moralismo barato”.
A declaração surge em um contexto de crescente pressão externa — abaixo-assinados, manifestações de entidades da sociedade civil e críticas na imprensa — pela adoção de normas mais rígidas no Supremo, especialmente após episódios que alimentaram debates sobre a imagem da Corte. Fachin evitou comentar condutas individuais de colegas, mas deixou claro que o tema é “de natureza ética” e envolve “limites e possibilidades das escolhas que cada ministro faz no seu plano individual, por atos não jurisdicionais, que têm efeitos institucionais”.
Analistas veem na postura de Fachin uma tentativa de equilibrar a preservação da autonomia do Judiciário com a resposta a demandas por maior accountability em um momento de alta exposição pública das decisões e atitudes dos ministros. Resta saber se o colegiado encontrará consenso para avançar ainda em 2026 ou se o calendário eleitoral prevalecerá como obstáculo.