O Acre possui 4.573 servidores municipais com remuneração de até 1,5 salário mínimo, e o reajuste do piso nacional previsto para 2026 deve gerar um impacto financeiro anual de R$ 9.242.099 nas contas das prefeituras do estado. Os dados fazem parte de um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), elaborado com base na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
O salário mínimo nacional passou de R$ 1.518 para R$ 1.621, um aumento de R$ 103. Segundo a CNM, o impacto financeiro direto começará a ser sentido a partir de fevereiro, com o pagamento da primeira folha salarial do novo valor, exigindo atenção imediata das administrações municipais ao planejamento fiscal.
Impacto nacional e reflexos locais
Em nível nacional, a CNM estima que o reajuste do salário mínimo resulte em um aumento de R$ 4,28 bilhões nas despesas de pessoal ativo das prefeituras até o final de 2026. O valor considera os efeitos diretos sobre salários de servidores, além de aposentadorias e pensões vinculadas ao setor público municipal.
De acordo com a entidade, o impacto não ocorre de forma uniforme entre os municípios. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, avalia que o reajuste representa um desafio imediato para a gestão local, sobretudo nos municípios de menor porte. Segundo ele, essas cidades tendem a absorver um ônus proporcionalmente maior em relação à sua capacidade financeira.
Crescimento do quadro de servidores
A projeção da CNM leva em conta a expansão contínua do quadro de pessoal nas administrações municipais. Dados da RAIS 2023 mostram que o número de ocupações vinculadas aos municípios passou de 6,9 milhões em 2019 para 8,3 milhões em 2023, considerando todos os vínculos registrados ao longo do ano.
Desse total, a CNM estima que cerca de 2,1 milhões de ocupações na esfera municipal recebam remuneração de até 1,5 salário mínimo, faixa diretamente afetada pelo reajuste do piso nacional.