O ministro dos Transportes, Renan Filho, assina, nesta sexta-feira (9), a medida administrativa que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para bons motoristas. A decisão prevê que condutores responsáveis no trânsito não precisam realizar exames presenciais, se deslocar aos Detrans ou pagar qualquer taxa adicional para renovar o documento. O processo será totalmente automático e digital, pelo sistema da Senatran, com a atualização disponível no aplicativo da CNH do Brasil.
Motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), ou seja, que não possuem infrações registradas nos últimos 12 meses, terão a CNH atualizada diretamente no sistema quando o documento vencer.
Renan Filho irá anunciar ainda as primeiras renovações automáticas a serem liberadas a partir desta sexta-feira (9).
Em dezembro de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou duas medidas relacionadas à obtenção e renovação da CNH: publicidade a 1ª é uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que extingue a obrigatoriedade de aulas em autoescolas. Agora, o interessado em tirar a carteira de motorista pode recorrer a um instrutor autônomo cadastrado no Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A resolução também permite a habilitação em carros automáticos; a 2ª é a MP (Medida Provisória) do Bom Condutor. Institui a renovação automática da CNH para motoristas sem infrações, reduz o preço dos exames médicos e torna opcional a emissão da carteira física.