O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) confirmou nesta sexta-feira (30) que irá investigar o contrato e a execução da obra na Alameda das Águas, em Mâncio Lima, após o vice-prefeito do município, Andisson Lima (Andinho), revelar que a empresa responsável pelos serviços pertence à sua esposa.
A declaração do gestor, feita em vídeo nas redes sociais, gerou repercussão ao contradizer a justificativa oficial da prefeitura para o cancelamento do Carnaval e levantar questionamentos sobre o uso de recursos públicos.
Em declaração exclusiva ao ContilNet, a presidente do TCE/AC, conselheira Dulce Benício, garantiu que a situação será acompanhada de perto pelo órgão fiscalizador.
“O Tribunal de Contas vai investigar essa situação. Todas as situações desse tipo estão sob a mira do Tribunal. Portanto, vamos investigar”, afirmou a conselheira, reforçando o papel da Corte na vigilância sobre possíveis conflitos de interesse e irregularidades em contratos administrativos.
Alameda das Águas é o espaço onde a obra está sendo executada/Foto: Reprodução
A polêmica teve início quando o vice-prefeito rebateu a narrativa da gestão do prefeito Zé Luiz, que havia atribuído o cancelamento das festividades carnavalescas ao atraso nas obras do Porto.
Andinho afirmou que a decisão de não realizar o evento foi puramente financeira e administrativa: “O carnaval não vai acontecer em Mâncio Lima por uma decisão do prefeito. Eu e os secretário, todo mundo sentou e decidiu que não ia ter o carnaval porque a prefeitura não tem condição de bancar duas festa em seguida uma da outra”. Ele também revelou o vínculo familiar com a empreiteira: “Quero dizer para o povo de Mâncio Lima que a empresa é da minha esposa, não é minha”.
O desdobramento agora ganha uma esfera jurídica e técnica, uma vez que o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Obras Públicas (Seop), já havia desmentido as alegações de falta de pagamento feitas pelo vice-prefeito.
Em nota, a Seop afirmou que “não há qualquer pendência contratual” e que a expectativa era de que a obra estivesse concluída antes do Carnaval. Com a entrada do TCE no caso, a investigação deve se debruçar sobre a legalidade da contratação da empresa vinculada à família do vice-prefeito e os reais motivos da paralisação dos serviços.
Até o momento, a prefeitura de Mâncio Lima não se manifestou sobre o anúncio da investigação por parte do Tribunal de Contas. O espaço segue aberto para esclarecimentos de todas as partes citadas.