O município de Epitaciolândia, no interior do Acre, foi autorizado a receber R$ 27 mil da União para a execução de ações de Proteção e Defesa Civil. O repasse consta na portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 26, e assinada pelo secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff Barreiros.
Os recursos foram liberados por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por intermédio da Defesa Civil Nacional, e têm como finalidade a execução de ações de resposta a desastres, conforme solicitação registrada no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).
De acordo com a portaria, o valor será transferido em parcela única, na modalidade de transferência legal, e deverá ser aplicado exclusivamente em ações de resposta e de recuperação de infraestrutura danificada ou destruída por desastres.
Prazo e prestação de contas
Considerando o caráter emergencial da medida, o prazo para execução das ações será de 180 dias, contados a partir da data de publicação da portaria no DOU. Após esse período, o município deverá apresentar a prestação de contas final em até 30 dias, conforme determina a legislação federal.
A norma também estabelece que a utilização dos recursos fica restrita às ações especificadas no plano aprovado, sendo vedado qualquer desvio de finalidade.
Liberação nacional de recursos
O repasse para Epitaciolândia integra um pacote maior autorizado nesta segunda-feira, 26, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Ao todo, a União liberou R$ 3 milhões para ações de resposta em nove municípios brasileiros afetados por desastres.
Além de Epitaciolândia, também foram contempladas as cidades de Nova Olinda do Maranhão (MA), Santa Maria da Vitória e Macaúbas (BA), Cumaru do Norte e Garrafão do Norte (PA), Joaíma e Laranjal (MG) e Floriano Peixoto (RS).