Adicional pago a juízes do Acre vira exemplo em debate no STF sobre supersalários

O julgamento no Supremo Tribunal Federal que deve confirmar nesta quarta-feira, 25, a suspensão dos chamados “penduricalhos” no serviço público reacendeu um caso envolvendo o Acre, frequentemente citado como exemplo de distorção salarial. O caso foi citado pela Folha de SP.

Entre os episódios lembrados por ministros da Corte está o adicional de 40% pago a juízes estaduais acreanos apenas pelo fato de possuírem curso superior, requisito básico para ingresso na magistratura. O benefício elevava a remuneração dos magistrados e acabou sendo suspenso pelo STF em 2019, sob entendimento de que a vantagem não poderia ultrapassar o teto constitucional do funcionalismo.

O caso do Acre passou a ser mencionado em discussões sobre a multiplicação de verbas classificadas como indenizatórias, mas que, na prática, aumentavam os salários além do limite permitido. O teto do serviço público é equivalente ao subsídio dos ministros do Supremo.

No julgamento atual, a Corte analisa decisão liminar do ministro Flávio Dino que suspendeu pagamentos acima do teto para servidores de todo o país. A medida também proíbe a criação de novas vantagens que resultem em supersalários.