A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) suspendeu o registro profissional do advogado Aluísio Veras de Almeida Neto, de 42 anos, preso em flagrante na última segunda-feira (16), em Rio Branco (AC), por ameaças de estupro e cárcere privado. O caso ganhou ampla repercussão na capital acreana.
Segundo a entidade durante a semana, foi instaurado processo ético-disciplinar para apurar a conduta do profissional, com base no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994), assegurando o contraditório e a ampla defesa, conforme previsto nas normas internas da Ordem.
A prisão ocorreu após a Polícia Militar ser acionada por um jovem de 18 anos que inicialmente relatou um possível roubo dentro de um motel. No local, os policiais encontraram o rapaz e o advogado trancados no banheiro do quarto. A vítima relatou que teria conhecido o suspeito por meio de um aplicativo de encontros e que foi mantida contra a própria vontade, sofrendo abuso sexual e ameaças. Durante audiência de custódia, foi decretada a prisão preventiva do advogado, e o caso segue sob investigação da Delegacia Central de Flagrantes (Defla).
Além da abertura do procedimento disciplinar, a OAB/AC instituiu um comitê temporário para acompanhar a vítima. A criação do Comitê Temporário de Acolhimento à Vítima foi formalizada por meio da Portaria nº 01/2026, publicada no Diário Eletrônico da Ordem. O grupo terá caráter excepcional e atuação voltada ao acompanhamento do caso amplamente noticiado em Rio Branco, dentro das atribuições legais da entidade.
Entre as finalidades do comitê estão garantir acolhimento humanizado e sigiloso, oferecer orientação jurídica especializada, articular ações com a rede de proteção e evitar qualquer forma de revitimização. A portaria determina sigilo absoluto das informações e exige consentimento expresso da vítima para eventual manifestação pública.
O comitê será composto por representantes da Comissão da Mulher Advogada, da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Contra a Mulher, da Comissão de Combate ao Assédio Moral e Sexual, da Ouvidoria da Mulher Advogada, além de integrantes da advocacia criminal e da área psicossocial.
O prazo inicial de funcionamento do grupo é de 90 dias, podendo ser prorrogado mediante justificativa fundamentada. Ao final dos trabalhos, deverá ser apresentado relatório circunstanciado, com preservação de informações sensíveis.
De acordo com a OAB/AC, a medida reforça o compromisso da entidade com a defesa dos direitos humanos e com o enfrentamento à violência contra a mulher, sem interferir nas atribuições da polícia, do Ministério Público ou do Poder Judiciário.
Ao ac24horas neste sábado, 21, a assessoria de comunicação da entidade afirmou que após a verificação inicial, foram adotadas providências administrativas cabíveis e de atribuição da instituição.
“A OAB/AC assim que tomou conhecimento do caso buscou averiguar. Após a verificação inicial, foram adotadas providências administrativas cabíveis e de atribuição da instituição. Contudo, os processos administrativos em tramitação na OAB possuem caráter sigiloso, e por essa razão que não se pode dar publicidade ou fornecer informações a pessoas estranhas ao feito, sobre o seu andamento ou decisões lá proferidas”, destacou a entidade.