Após serem condenados à prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o almirante Almir Garnier Santos e os generais Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Walter Braga Netto poderão ser expulsos das Forças Armadas. O Ministério Público Militar confirmou à IstoÉ que pretende enviar nesta terça-feira, 3, os pedidos de perda de patente sob alegação de Indignidade para o Oficialato.
O ex-presidente e os demais militares foram sentenciados por uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Como a maioria dos condenados têm patentes, cabe apenas ao STM (Supremo Tribunal Militar) decidir sobre perda de posto e retirada de patente.
A Constituição Federal de 1988 determina que um oficial pode ser expulso das Forças Armadas quando é condenado a mais de dois anos de privação de liberdade ou mais. Caso o STM acate as representações, os sentenciados seriam os primeiros a perderem a insígnia militar por crimes contra a democracia.
Patentes em risco
Segundo explicou o STM à IstoÉ, cabe ao Procurador-Geral da Justiça Militar apresentar as representações para que o Tribunal avalie se os militares condenados são indignos ou incompatíveis com o oficialato.
Essa representação funciona como a peça inicial do processo e dá início ao julgamento previsto na Constituição. No STM, o pedido é recebido, formalmente registrado e distribuído por sorteio a um relator e a um revisor. Uma vez distribuídas as representações, os militares têm prazo de dez dias para apresentar defesa por escrito. Caso a defesa não seja apresentada nesse período, um defensor público é designado pelo Tribunal.
Concluída essa fase, o relator prepara seu voto e, após a análise do processo pelo revisor, ambos têm direito à sustentação oral para justificar as emissões. Encerrado o julgamento e após o trânsito em julgado da decisão, o Tribunal comunica o resultado ao comandante da Força à qual o militar está vinculado.
Caso seja declarada a indignidade ou incompatibilidade com o oficialato, a cassação do posto e da patente torna-se automática e obrigatória.
Conforme o MPM, não há prazo para uma reposta do STM, mas esse tipo de julgamento dura em média seis meses. Cabe pontuar ainda que há possibilidade da representação não ser acolhida e os militares continuarem com as patentes, mesmo com a condenação no STF e os pedidos do Ministério Público.