Rio Branco, Assis Brasil e Epitaciolândia estão entre os municípios contemplados com repasse emergencial de recursos federais para ações socioassistenciais voltadas ao atendimento de migrantes e refugiados em situação de vulnerabilidade. A medida consta na Portaria nº 1.155, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 6.
Somados, os valores destinados às cidades acreanas chegam a cerca de R$ 3,83 milhões. Rio Branco deve receber R$ 1.790.400, Assis Brasil R$ 1.080.000 e Epitaciolândia R$ 960.000, conforme anexo da portaria.
De acordo com o texto, os recursos serão repassados em parcela única ainda em 2026, referentes a seis meses de atendimento, diretamente do Fundo Nacional de Assistência Social aos fundos municipais.
A portaria prevê que os valores sejam destinados a ações socioassistenciais para famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco, especialmente em municípios que receberam ou receberão migrantes e refugiados oriundos de fluxo migratório provocado por crise humanitária.
Os municípios contemplados deverão apresentar plano de ação em até 30 dias após o recebimento dos recursos, sob pena de devolução integral dos valores caso a exigência não seja cumprida.