Decisão sobre ICMS pode desestimular envio de gado do Acre para outros estados
A manutenção do entendimento que permite a cobrança de ICMS na saída de gado do Acre para outro estado, mesmo quando a transferência ocorre entre propriedades do mesmo dono, acendeu o alerta no setor produtivo. Para o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Acre (Faeac), Assuero Veronez, a medida pode gerar impactos financeiros e influenciar a logística de parte dos pecuaristas acreanos.
Segundo ele, haverá prejuízo para os produtores que trabalham com integração entre fazendas localizadas em diferentes estados. “Para os proprietários que transferem animais aqui do Acre para outra propriedade do mesmo dono, haverá prejuízo, sim. Porque, em tese, esses animais serão tributados ao sair do estado e depois novamente no abate, em outro estado”, afirmou.
Na avaliação do dirigente, a situação se aproxima de uma bitributação, já que não há comercialização nem mudança de titularidade dos animais, apenas deslocamento físico. Ainda assim, ele reconhece que o Estado também tem sua justificativa.
“Esses animais foram criados aqui e, quando saem para serem abatidos em outro local, o ICMS que estava diferido deixaria de ser recolhido no Acre. O Estado entende que isso poderia representar uma perda de arrecadação”, explicou.
Assuero destaca que o impacto atinge uma parcela pequena de produtores, mas pode alterar decisões estratégicas. “Embora seja minoria, há fazendeiros que mantêm propriedades em mais de um estado e transferem o rebanho conforme a estratégia produtiva. Esse grupo tende a ser o mais afetado”, pontuou.
Para ele, como o entendimento segue jurisprudência consolidada nas cortes superiores, o espaço para contestação judicial é reduzido. “Trata-se de uma decisão alinhada ao posicionamento já firmado nas instâncias superiores. Agora é preciso aprofundar o debate e avaliar os reflexos práticos para o setor”, concluiu.
A Faeac informou que continuará acompanhando o tema e dialogando com o poder público para analisar possíveis impactos na competitividade da pecuária acreana.