O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga (PSDB), apresentou nesta terça-feira (3), durante o retorno dos trabalhos legislativos, um anteprojeto de lei solicitando o aumento de vagas nos quadros do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) para contratação de mais policiais penais para suprir o déficit de servidores e garantir a segurança nos presídios do estado.
O anteprojeto solicita que o governo do Estado altere a Lei Complementar n° 392, de 17 de dezembro de 2021, que regulamenta a carreira da Polícia Penal no âmbito do Poder Executivo Estadual, especialmente para redefinir o quadro de pessoal da Polícia Penal, adequando às necessidades atuais do sistema penitenciário do Acre.
Como justificativa, o deputado afirmou que a medida é importante para atender a crescente demanda do sistema penitenciário estadual, que enfrenta déficit de servidores da Polícia Penal, comprometendo a segurança das unidades prisionais, a integridade dos servidores e da população em geral.
“A lei complementar n° 392/2021, embora tenha representado avanço na organização da carreira da Polícia Penal, necessita de atualização quanto ao quantitativo de cargos efetivos, de modo a compatibilizar o quadro de pessoal com a realidade atual do Estado. Assim, a medida sugerida contribuirá para o fortalecimento da segurança pública, melhoria das condições de trabalho dos policiais penais e maior eficiência na gestão do sistema prisional acreano”, disse o deputado na justificativa.
Hoje o quadro da Polícia Penal no Acre conta com 1.406 policiais penais. Caso o projeto de lei seja aprovado, o quadro passaria a ter 1,5 mil policiais. A medida também abriria espaço para o Estado poderá contratar novos servidores aprovados no último concurso do Iapen que aguardam pela convocação.