O desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), é alvo de cinco denúncias de abuso sexual encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A informação consta em nota oficial divulgada pelo órgão, que determinou o afastamento cautelar do magistrado.
Magid Láuar já estava no centro de uma crise institucional após relatar o processo que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. A decisão, posteriormente revista, gerou forte repercussão nacional.
Segundo o CNJ, as cinco notícias de fato relatam supostos abusos praticados pelo desembargador contra adolescentes. Entre as possíveis vítimas, há um parente do magistrado, o ator Saulo Lauar, que fez um emocionado desabafo sobre o que teria passado. Os procedimentos tramitam sob sigilo.
“Até o momento, por determinação do Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, foram ouvidas ao menos cinco vítimas, dentre elas uma residente no exterior. Muito embora parte dos eventos narrados, em razão do longo lapso temporal, já tenha sido alcançada pela prescrição da pretensão persecutória em âmbito criminal, também foram identificados fatos mais recentes, ainda não abarcados pela prescrição, a determinar o prosseguimento das apurações”, informou o CNJ.
Afastamento cautelar
Na nota, o CNJ informou que instaurou procedimentos para apurar os fatos e determinou o afastamento cautelar do magistrado das funções no TJMG. A medida, segundo o órgão, é preventiva e visa assegurar a lisura das investigações.
O afastamento não representa condenação, mas pode evoluir para processo administrativo disciplinar, a depender do resultado das apurações.
Operação da PF
Em meio à crise, a Polícia Federal também cumpriu mandados relacionados às investigações envolvendo o desembargador. Os detalhes da operação não foram divulgados, em razão do sigilo.
Caso que desencadeou a repercussão
O nome de Magid ganhou projeção após decisão na 9ª Câmara Criminal do TJMG que absolveu um homem condenado por estupro de vulnerável. No voto, o desembargador sustentou que haveria relação “consensual” entre o réu e a vítima de 12 anos.
A interpretação contrariou entendimento consolidado nos tribunais superiores, que consideram crime qualquer ato sexual com menor de 14 anos, independentemente de consentimento.
Após recurso do Ministério Público e intensa repercussão pública, o próprio magistrado reviu a decisão e restabeleceu a condenação.
Pressão institucional
A abertura das cinco denúncias no CNJ ampliou a dimensão da crise. O caso agora envolve não apenas a controvérsia jurídica da absolvição, mas também questionamentos sobre a conduta pessoal do magistrado.
As investigações seguem sob responsabilidade dos órgãos competentes.