Secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron defende segurar o ritmo de crescimento de despesas obrigatórias para abrir espaço para investimentos públicos e cita dois grandes gastos: Previdência e Benefício de Prestação Continuada (BPC), um salário mínimo pago a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. O governo aprovou mudanças no BPC que não foram suficientes para segurar o ritmo de crescimento dos gastos, que subiram cerca de 9% no ano passado.
O economista afirma que o governo está focado neste ano em atingir a meta de resultado das contas públicas, um superávit de 0,25% do PIB (ou cerca de R$ 34 bilhões). Um fator de preocupação, porém, será o desempenho das estatais. No caso dos Correios, o Tesouro se comprometeu com um aporte de R$ 6 bilhões até o ano que vem. Já a Eletronuclear, a situação da empresa vai passar pela decisão de continuar ou não com as obras da usina de Angra 3.
Ceron se diz “disposto” a permanecer no governo após a saída de Fernando Haddad da Fazenda, que deve ocorrer neste mês. Com isso, o atual secretário executivo Dario Durigan deve assumir o posto de ministro e Ceron ser alçado a número 2 da pasta — o que ele evita confirmar.
As exceções aos limites de gastos públicos durante os três anos de vigência do arcabouço devem superar R$ 170 bilhões até o fim de 2026. A regra fiscal ainda consegue atingir seu objetivo de segurar a dívida pública?
O ideal é que não tenham exceções em relação à regra, mas a vida real é um pouco diferente. Esse número soa muito relevante, mas tem que considerar que mais de 80% do valor é destinado ao pagamento de precatórios e ao socorro ao Rio Grande do Sul por conta das chuvas de 2024. Essa é a parte não discutida desse assunto.
A sugestão era o que? Não pagar precatórios, como estava antes? Se nós não tivéssemos regularizado, teríamos que pagar mais de R$ 200 bilhões. O grande efeito do arcabouço é reduzir a dinâmica de crescimento real do gasto público. Nos últimos 20 anos, houve um crescimento real acima de 4% ao ano. O arcabouço está trazendo isso para baixo, para em torno de 3% ao ano, a partir de 2027.
O Tesouro projeta que a trajetória da dívida deve ser crescente até 2032, quando chegaria a 88,6% do PIB. A meta do senhor era não deixar ela chegar acima de 80% do PIB e hoje está na casa de 78,7%. O que aconteceu?
Em 2024, a política monetária dos Estados Unidos não se flexibilizou, o que trouxe uma subida na taxa de juros e maior incerteza. E no cenário doméstico entramos naquele processo do final de 2024, com o anúncio do pacote (de corte de gastos que incluiu isenção do Imposto de Renda), que levou a uma instabilidade, e o Banco Central fez um choque para estabilizar. Em 2025 tivemos uma subida das taxas de curto prazo e no horizonte mais longo. Se a gente estivesse em uma normalidade, como era esperado em 2023, a dinâmica da dívida seria marginal nesse momento.
Qual o espaço para fazer um ajuste estrutural nas despesas neste ano e em 2027?
Eu acho que tem espaço. Na virada de 2022 para 2023, havia indicadores sociais extremamente complicados e políticas públicas represadas. Hoje temos os menores níveis de pobreza, desemprego, inflação, maior crescimento de renda, com políticas públicas recompostas, é um país muito mais equilibrado.
Agora temos que fazer uma correção no que ainda está pendente, e talvez precise sim uma aceleração no processo de recuperação. Temos que ter uma sinalização mais clara que vamos para um horizonte de convergência da trajetória da dívida. Precisamos ir mostrando que isso (a dívida) não está se deslocando. E, se tiver deslocando por fatores novos, ter uma compensação.
O que será possível fazer?
O nosso grande desafio agora é reduzir a dinâmica de crescimento de despesas obrigatórias, abaixo do crescimento do PIB, para permitir ampliar investimentos e recuperar o fiscal. A dinâmica de crescimento do sistema previdenciário e do BPC precisa ser num ritmo inferior ao do arcabouço fiscal. O BPC teve várias correções para evitar abusos e, ainda assim, cresceu 9%. Isso não é algo saudável para o futuro.
Uma agenda, seja qual for o governo, é a rediscussão dos parâmetros do arcabouço, e a regra foi feita para isso. O arcabouço está construído para ser compatível com diferentes modelos de ciclos de governo. Nessa redefinição dos parâmetros, dá para fazer esse tipo de ajuste, que não é tirar benefícios, mas diminuir a dinâmica. Se diminuir a dinâmica, garante que o processo de recuperação vai acelerando, mas em uma dinâmica. Esse é um caminho que o país suporta.
É necessário, então, uma nova Reforma da Previdência?
É preciso normalizar ajustes da Previdência, porque ela tem que acompanhar o aumento da expectativa de vida, que é algo saudável. E o país está envelhecendo. Nós mandamos, por exemplo, ajustes na Previdência dos militares. Tem que naturalizar essa discussão. Todos os países passam por isso.
O governo vai propor algo em 2026 do lado da despesas?
Sempre pode. Em praticamente todo semestre a gente propôs algo do lado da despesa. Esse ano estamos focados em atingir o resultado fiscal que está estabelecido, que é desafiador. Estamos convictos que vamos entregar o resultado novamente. Se for necessário, vamos fazer algum ajuste sim, levando às instâncias de decisão, com o presidente Lula.
Para este ano, a meta fiscal é de um superávit de 0,25% do PIB. Serão necessárias novas medidas de receita ou corte de despesas para atingir esse objetivo?
Os ajustes no ano passado que fizemos foram relevantes, e achamos que, se o cenário não se alterar muito, eles serão suficientes para este ano.
O governo vai voltar a discutir a revisão dos títulos incentivados, como letras de crédito imobiliário e do agro (LCI e LCA)?
O posicionamento do Tesouro é de ter muitas ressalvas em relação a esses títulos. Eles geram um ruído na curva de juros do financiamento da dívida e custo adicional, então fica muito mais caro apoiar o setor dessa forma. Além disso, o benefício não chega lá na ponta. É um incentivo que custa provavelmente o dobro ou triplo do que chega na ponta. Temos que continuar debatendo o assunto e não tirar da pauta.
Um risco para as contas neste ano são duas estatais: Correios e Eletronuclear. No caso dos Correios, há chance de haver um aporte do Tesouro?
Tem essa possibilidade. Houve o compromisso de que ter aporte dos acionistas (governo federal) até o patrimônio líquido reverter para positivo. Nós nos comprometemos a fazer aportes até 2027, assim como a empresa se comprometeu a fazer diversas reestruturações. Os Correios estão dentro de um planejamento clássico de reestruturação de empresa, o que é muito positivo, tem que acompanhar para que ele dê certo.
Pode sim ter algum aporte em 2026 e, 2027, muito provavelmente. Para este ano é mais difícil porque a gente não tinha incorporado no projeto de lei orçamentária, não tinha essa discussão antes do envio. Pro ano que vem, com certeza, na preparação do Orçamento, devemos colocar ali um montante. Fizemos uma sinalização de até R$ 6 bilhões.
E em relação à Eletronuclear?
Temos todos caminhos para tornar essa solução viável. O governo deve dar uma sinalização neste ano sobre o avanço da discussão. A grande decisão, que envolve todo o sistema, é Angra 3. Se você for terminar, tem algumas dezenas de bilhões de investimento. Se não for, vai ter que gastar algumas dezenas de bilhões para demolir. A gente está num trabalho intenso com o BNDES, buscando caminhos para uma solução razoável.
Neste ano eleitoral, qual a janela para captação externa?
Tem muito espaço para captação neste ano, o mercado está com muito apetite para o Brasil. Em breve devemos voltar ao mercado. Devemos começar com uma emissão clássica em dólar, e depois abrir para outros tipos de emissões. Vamos fazer em euro e provavelmente em yuan.
O senhor vai virar secretário executivo com as mudanças no ministério?
Eu tentei ao máximo conduzir um trabalho sério no Tesouro, e estou à disposição para ajudar. Naquilo que o ministro e presidente da República entenderem que eu posso ajudar mais, eu estou à disposição. Essa pergunta é mais para eles do que para mim, mas estou disposto a continuar, quero permanecer até o final deste ciclo.