O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, avisou a ministros nesta quarta-feira (4) que a reunião convocada para o dia 12 foi cancelada. O encontro dos magistrados serviria para discutir a proposta de um Código de Ética para a Corte.
O cancelamento, confirmado à CNN por integrantes do STF, ocorre em meio à resistência para implementação de regras de conduta e à falta de confirmação dos magistrados para o almoço. Uma nova data para o encontro ainda não foi informada aos ministros.
O adiamento ocorreu horas após os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, durante julgamento sobre os limites de uso de redes sociais por magistrados, mandarem recados em meio à discussão de um código de conduta. Ambos são alvos de críticas por causa do caso Banco Master.
Sem citar o caso Master, Moraes disse que há “má-fé” nas críticas que acusam a Corte de permitir que ministros julguem processos com participação de parentes como advogados. A mulher dele, a advogada Viviane Barci de Moraes, mantinha um contrato de R$ 3,6 milhões mensais com o banco do empresário Daniel Vorcaro.
Segundo Moraes, há vedações claras que barram esse tipo de conduta, e ministros estão impedidos de analisar casos nos quais tenham qualquer vínculo pessoal ou familiar com partes ou defensores.
“O magistrado não pode ter ligação com o processo que julga. E todos os magistrados, inclusive os desta Suprema Corte, não julgam nunca nenhum caso em que tenham ligação”, afirmou.
Já Dias Toffoli, relator do caso Master, defendeu a “autolimitação” e a “autocontenção” dos magistrados. Ele também é alvo de críticas por ligações com Vorcaro.
“Vários magistrados são fazendeiros, são donos de empresas. E eles, não excedendo a administração, têm todo o direito aos seus dividendos”, disse Toffoli.
A defesa de Fachin por um código de conduta no STF ganhou força em meio à pressão na Corte por causa do banco Master. Na segunda-feira (2) , o presidente da Corte anunciou a ministra Cármen Lúcia como relatora do código.