Governo do Acre exclui e anula nomeações de professores aprovados em concurso

O governo do Acre publicou no Diário Oficial desta sexta-feira, 20, dois decretos que tratam de mudanças nas nomeações de candidatos aprovados no concurso público da Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Acre (SEE). Os decretos foram assinados pelo governador Gladson Cameli (Progressistas).

As medidas constam nos Decretos nº 12.555-P e nº 12.556-P, ambos de 19 de fevereiro de 2026, e atingem professores nomeados em dezembro do ano passado. O Decreto nº 12.555-P exclui do ato de nomeação anterior (Decreto nº 12.062-P, de 23 de dezembro de 2025) candidatos aprovados para os cargos de professor P2 nas áreas de Língua Espanhola, Língua Inglesa, Língua Portuguesa e Matemática.

A decisão leva em consideração pedidos de reclassificação protocolados em processos administrativos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Foram excluídos candidatos nomeados para atuação em Rio Branco (zona urbana), Cruzeiro do Sul (zona urbana), Epitaciolândia (zona urbana) e Tarauacá (zona rural).

Com o decreto, os candidatos deixam de constar no ato de nomeação publicado anteriormente, abrindo caminho para eventual reposicionamento na lista de classificação ou convocação de outros aprovados, conforme as regras do edital.

Já o Decreto nº 12.556-P torna sem efeito as nomeações de candidatos que não tomaram posse no prazo legal ou não cumpriram todos os requisitos exigidos para investidura no cargo.

Entre os cargos atingidos estão as vagas de professor P2 nas disciplinas de Língua Espanhola, Língua Inglesa, Matemática e História, para os municípios de Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Plácido de Castro, em zonas urbana e rural.

A medida está amparada na Lei Complementar nº 39/1993 e ocorre após verificação de que os nomeados não concluíram o processo de ingresso no serviço público dentro do prazo estabelecido.