Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Dias Toffoli têm pressionado integrantes do Senado, especialmente o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para barrar a instalação da CPMI do Master. Os dois ministros e seus familiares possuem conexões com o dono do banco, Daniel Vorcaro, e por isso temem a abertura de uma nova frente de investigação no Congresso Nacional.
A pressão de uma ala do Supremo contra a CPMI foi confirmada pela equipe da coluna com três fontes que acompanham de perto a discussão nos bastidores, entre interlocutores de Alcolumbre e membros do próprio Senado. Procurados, os ministros não se manifestaram.
O pedido de instalação da CPI mista foi protocolado na última terça-feira (3), com o apoio de 281 parlamentares – 42 senadores e 239 deputados, mais que o número mínimo de assinaturas exigido para o grupo sair do papel (27 senadores e 171 deputados, o equivalente a um terço de cada Casa). O PL de Jair Bolsonaro é a sigla com o maior número de assinaturas – 89.
De acordo com relatos obtidos pelo blog, os ministros têm alegado que a CPMI, caso seja instalada, poderia aprofundar o desgaste da imagem do Supremo, em um momento em que a atuação de Toffoli, relator do caso Master, entrou na mira da opinião pública e de colegas do próprio tribunal.
Toffoli tomou uma série de decisões controversas, entre elas a imposição de sigilo às investigações, a convocação de uma acareação antes mesmo que fossem colhidos depoimentos e a ordem para que o material apreendido na segunda fase da Operação Compliance Zero fosse remetido diretamente para o seu gabinete. Nessa última, ele acabou recuando depois, determinando que o material fosse enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para a análise dos dados.
Os magistrados também temem a convocação de seus familiares para apresentar esclarecimentos à CPMI. Conforme revelou o blog, o contrato do escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher de Alexandre de Moraes, com o Master previa o pagamento de R$ 3,6 milhões todo mês ao longo de um período de três anos, totalizando R$ 130 milhões. Essa questão foi deixada de lado no depoimento de Vorcaro prestado em dezembro do ano passado no Supremo.
Uma das cláusulas do contrato de Viviane previa a atuação em quatro órgãos do Executivo: o Banco Central, o Cade, a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) – mas em todos eles, a atividade da mulher de Moraes é um mistério.
Caso a CPMI seja instalada, a oposição também pretende investigar as ligações de Toffoli com o resort Tayayá. Conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo, o pastor e empresário Fabiano Zettel, cunhado do dono do Master é o dono de fundos de investimento que compraram parte da participação de dois irmãos de Toffoli no resort, localizado em Ribeirão Claro, no interior do Paraná.
O local é chamado de “resort do Toffoli” – e o ministro dispõe de uma casa em uma área reservada para hóspedes de alto padrão, conforme informou a colunista Andreza Matais, no site Metrópoles.
Até o momento, nem Hugo Motta, na Câmara, e nem Alcolumbre, no Senado, tem indicado ter nenhuma intenção de instalar a CPMI. Nos bastidores, Alcolumbre tem dito que, se a pressão pela comissão se tornar insustentável, ele poderá autorizar a CPI só com senadores, dado que ele tem maior controle sobre a Casa do que Hugo Motta.
“A CPMI não tem competência para convocar ministros, mas pode convocar aqueles que estão no entorno dos ministros, que têm indícios de participação, envolvimento e relações promíscuas no caso Banco Master”, afirmou o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ), autor do requerimento de abertura da comissão. “Não dá para varrer a sujeira para debaixo do tapete. Toffoli não poderia ser relator [do caso Master no STF], tinha de ser investigado.”
No requerimento da CPMI, Jordi também defende a “necessidade de investigar eventuais conexões entre gestores privados, intermediários financeiros, agentes públicos e autoridades” – um ponto delicado que os investigadores do caso Master não quiseram explorar no depoimento de Vorcaro ao STF.
Jordy ainda quer que a CPMI apure “a eventual existência de omissões regulatórias, pressões institucionais ou tentativas de interferência indevida no processo de supervisão, decisão e atuação do Banco Central do Brasil, especialmente no tocante à liquidação extrajudicial do Banco Master e à tentativa de sua aquisição por instituição financeira estatal”.
O parlamentar cita a ofensiva de Moraes de procurar o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, pelo menos quatro vezes para fazer pressão em favor do Banco Master, conforme revelou o blog.