O Ministério Público Militar enviou ao STM (Supremo Tribunal Militar) nesta terça-feira, 3, as representações que pedem perda da patente dos militares envolvidos na trama golpista. A solicitação já era esperada e pode resultar na expulsão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do almirante Almir Garnier Santos e dos generais Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Walter Braga Netto das Forças Armadas Brasileiras.
O ex-presidente e os demais militares foram sentenciados por uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Como a maioria dos condenados têm patentes, cabe apenas ao STM decidir sobre perda de posto e retirada de patente.
A Constituição Federal de 1988 determina que um oficial pode ser expulso das Forças Armadas quando é condenado a mais de dois anos de privação de liberdade ou mais. Caso o Tribunal acate as representações, os sentenciados seriam os primeiros a perderem a insígnia militar por crimes contra a democracia.
Próximos passos
Uma vez recebido pelo STM, o pedido é formalmente registrado e distribuído por sorteio a um relator e a um revisor. Uma vez distribuídas as representações, os militares têm prazo de dez dias para apresentar defesa por escrito. Caso a defesa não seja apresentada nesse período, um defensor público é designado pelo Tribunal.
Concluída essa fase, o relator prepara seu voto e, após a análise do processo pelo revisor, ambos têm direito à sustentação oral para justificar as emissões. Encerrado o julgamento e após o trânsito em julgado da decisão, o Tribunal comunica o resultado ao comandante da Força à qual o militar está vinculado.
Caso seja declarada a indignidade ou incompatibilidade com o oficialato, a cassação do posto e da patente torna-se automática e obrigatória.
Conforme o MPM, não há prazo para uma reposta do STM, mas esse tipo de julgamento dura em média seis meses. Cabe pontuar ainda que há possibilidade da representação não ser acolhida e os militares continuarem com as patentes, mesmo com a condenação no STF e os pedidos do Ministério Público.