No último mês, o governo do Estado do Acre sancionou oficialmente a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026.
Ao todo, o estado terá um orçamento de R$13,81 bilhões. Desse total, R$9,33 bilhões correspondem a recursos do Tesouro Estadual, destinados à administração direta. O restante, R$4,48 bilhões são provenientes de outras fontes, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Sistema Único de Saúde (SUS), receitas próprias das entidades da administração indireta, receitas previdenciárias, convênios e operações de crédito.
O valor que mais chama a atenção é a fatia que o Poder Judiciário terá para gastar em 2026. Ao todo, de acordo com a lei sancionada, serão R$ 613.999.345,33 destinados para as funções dos órgãos do judiciário.
Além disso, o governo ainda destinou mais R$ 512.616.779,56 para as chamadas ‘funções essenciais à justiça’, aquelas que são instituições autônomas e indispensáveis ao Estado Democrático de Direito que viabilizam o acesso à justiça e a ordem jurídica. Elas incluem o Ministério Público, Advocacia Pública, Advocacia (privada) e Defensoria Pública.
Ou seja, somando todo o orçamento, o valor ultrapassa o R$ 1 bilhão.
No começo do ano, o Estadão publicou uma matéria em que expôs que as ‘despesas obrigatórias’ do Tribunal de Justiça do Acre mais que dobraram em cinco anos, pulando de R$ 229,7 milhões em 2021 para R$ 532,3 milhões em 2025. A reportagem informou ainda que o crescimento ocorreu sobretudo devido à expansão de gastos com pessoal, inativos e pensionistas, segundo levantamento do Estadão com base nos quadros de detalhamentos disponíveis no Portal da Transparência da Corte.
Veja: