Mais de 80 Estados-membros das Nações Unidas (ONU) condenaram as medidas unilaterais de Israel para expandir a presença na Cisjordânia, anunciou a Missão da Palestina junto à ONU.
Na terça-feira (17), na sede da organização, em Nova York, o representante palestino Riyad Mansour leu uma declaração conjunta, assinada por 85 países, na qual “condenam veementemente as decisões e medidas unilaterais de Israel que visam expandir a presença ilegal do país na Cisjordânia”.
“Tais decisões são contrárias às obrigações de Israel perante o direito internacional e devem ser imediatamente revertidas. Sublinhamos, a este respeito, a nossa forte oposição a qualquer forma de anexação”, diz o documento lido por Mansour, rodeado por dezenas de embaixadores.
Os mais de 80 países rejeitaram todas as medidas com vistas a alterar a composição demográfica, o caráter e o estatuto do Território Palestino ocupado desde 1967.
“Tais medidas violam o direito internacional, minam os esforços pela paz e estabilidade na região, contrariam o Plano Abrangente e comprometem a perspectiva de se alcançar um acordo de paz que ponha fim ao conflito.”
Os signatários da declaração reafirmaram o compromisso de tomar medidas concretas para “ajudar a concretizar o direito do povo palestino à autodeterminação e para combater a política ilegal de colonatos no território palestino ocupado, incluindo Jerusalém Oriental, bem como as políticas e ameaças de deslocamento forçado e anexação”.
Na rede social X, a Missão da Palestina publicou as bandeiras de todos os países que assinaram o documento. Entre os países que não assinaram a declaração, destaca-se os Estados Unidos.
Registro de terras
O documento é uma resposta à decisão anunciada no domingo (15) pelo governo de Israel, que aprovou a reabertura do processo de registro de terras na Cisjordânia ocupada, pela primeira vez desde 1967, o que permitirá a Tel Aviv registrar terras no palestino de forma vinculativa e definitiva.
A iniciativa foi apresentada pelo ministro das Finanças e líder ultranacionalista, Bezalel Smotrich, pelo ministro da Justiça, Yariv Levin, e pelo ministro da Defesa, Israel Katz, com a intenção de regular as propriedades agrícolas e definir as áreas ocupadas na Cisjordânia, em um processo burocrático cuja complexidade levou Israel a abandoná-lo há décadas.
A ONU, diversos países árabes e a União Europeia já haviam denunciado na segunda-feira (16) as novas medidas de Israel que reforçam o controle sobre a Cisjordânia ocupada.
O secretário-geral da ONU, António Guterres, condenou a decisão de Tel Aviv e instou Israel a reverter imediatamente as medidas.
“A decisão poderá levar à expropriação de propriedades palestinas e arrisca expandir o controle israelense sobre as terras da região. Tais medidas, incluindo a presença contínua de Israel no território palestino ocupado, não são apenas desestabilizadoras, mas, como lembrou o Tribunal Internacional de Justiça, são ilegais”, indicou Stéphane Dujarric, porta-voz do secretário-geral.
Guterres advertiu que a atual política israelense destrói a perspectiva de uma solução de dois Estados.
“O secretário-geral reitera que todos os colonatos judaicos na Cisjordânia ocupada, incluindo Jerusalém Oriental, e o regime a eles associado, não têm qualquer validade jurídica e violam flagrantemente o direito internacional e as resoluções relevantes da ONU”, insistiu Dujarric.
A atividade de colonatos israelenses continuou sob todos os governos desde 1967, mas se intensificou significativamente durante a atual administração de Benjamin Netanyahu, particularmente desde o início da guerra em Gaza, em 7 de outubro de 2023.
Além de Jerusalém Oriental, ocupada e anexada por Israel, mais de 500 mil israelenses vivem atualmente na Cisjordânia, em colônias que a ONU considera ilegais segundo o direito internacional.