Com a entrada em vigor da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, voltou a circular nas redes sociais a dúvida de que transações via Pix acima desse valor passariam a ser tributadas. Não é verdade. O Pix não paga Imposto de Renda, independentemente do valor transferido.
Isso porque o Imposto de Renda incide sobre a renda – ou seja, sobre quanto uma pessoa ou empresa ganha ao longo do mês ou do ano. O IR não incide sobre a movimentação financeira, como transferências bancárias, pagamentos ou operações via Pix.
O termo “pix acima de 5 mil paga imposto” chegou a ter um pico de busca na noite de ontem, dia 1º de fevereiro, segundo dados do Google Trends.
Na prática, a nova lei sancionada pelo governo federal garante isenção total do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês. Para quem ganha acima desse valor, a isenção passa a ser reduzida de forma gradual até a renda mensal de R$ 7,5 mil. A partir daí, volta a valer a tabela progressiva tradicional do IR.
Para quem o imposto aumenta?
Para compensar a perda de arrecadação, quem ganha a partir de R$ 50 mil por mês passará a pagar mais Imposto de Renda, assim como parte das pessoas que recebem dividendos (parcela de lucro das empresas distribuídas aos acionistas).
- Renda anual acima de R$ 600 mil (R$ 50 mil/mês): alíquota progressiva de até 10%.
- Renda acima de R$ 1,2 milhão por ano: alíquota mínima efetiva de 10%.
Ao todo, 141 mil brasileiros, segundo o governo, passarão a pagar o Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM), voltado à alta renda. Parte das pessoas que recebem dividendos, parcela do lucro distribuída por empresas a acionistas, também será impactada.
A Receita Federal já esclareceu que transações financeiras seguem sem ser tributadas pelo Imposto de Renda, na tentativa de combater campanhas de desinformação que voltaram a circular nas redes sociais.
Reportagem do Sonar, do GLOBO, que monitora os debates nas redes sociais, mostrou que o boato foi impulsionado por perfis bolsonaristas e pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que compartilharam post com informações falsas sobre taxação em transações financeiras.