O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) inicia nesta terça-feira (17) o pagamento do primeiro lote do seguro-defeso para pescadores e pescadoras artesanais em todo o país. No Acre, 154 profissionais foram contemplados nesta etapa.
Ao todo, 46.893 trabalhadores receberão o benefício neste primeiro lote, que soma R$ 76 milhões em recursos federais. Segundo o ministro Luiz Marinho, uma nova lista será liberada na próxima semana, ampliando o número de beneficiários.
Quem deve receber?
Para estar apto ao pagamento, o pescador precisou:
- Solicitar o benefício pelos canais oficiais do MTE (Carteira de Trabalho Digital ou portal Gov.br);
- Entregar o Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA);
- Estar com o Registro Geral da Pesca (RGP) regular;
- Estar inscrito no CadÚnico;
- Comprovar residência em município abrangido pelo período de defeso;
- Não possuir outra fonte de renda além da pesca.
O REAP é o primeiro critério analisado no processo. Pescadores que não entregaram o relatório ficaram de fora deste lote e precisam regularizar a situação junto ao MPA.
Valor e duração
O seguro-defeso corresponde a um salário mínimo por mês e pode ser pago por até cinco meses, dependendo da duração do período de proibição da pesca (defeso). O saque é feito a cada 30 dias, conforme a data de requerimento.
Desde novembro de 2025, a gestão do seguro-defeso passou do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Ministério do Trabalho e Emprego, conforme estabelecido por medida provisória federal. O MTE agora é responsável por receber, processar e habilitar os pedidos.
Já os pagamentos referentes a períodos anteriores a 1º de novembro de 2025 continuam sob responsabilidade do INSS.
Como solicitar
Os pescadores artesanais devem fazer o pedido exclusivamente pela Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Gov.br, onde também é possível acompanhar a análise, consultar datas de pagamento e solicitar revisão.
No cenário nacional, estados como Paraíba (11.695 benefícios), Maranhão (10.016) e Pará (4.516) lideram o número de contemplados neste primeiro lote. No Acre, os 154 beneficiários representam os profissionais que atenderam integralmente aos critérios estabelecidos pelo governo federal.
O segundo lote está previsto para a próxima semana.