Trump também afirmou que dispõe de métodos ainda mais rigorosos para impor tarifas comerciais. “Temos alternativas, ótimas alternativas”, disse Trump aos jornalistas. “Pode render mais dinheiro. Vamos arrecadar mais dinheiro e ficaremos muito mais fortes por causa disso”, afirmou Trump sobre as medidas alternativas.
Trump disse que seu governo também está iniciando várias investigações de práticas comerciais desleais sob a Seção 301 “para proteger nosso país de práticas comerciais desleais de outros países e empresas”.
A decisão de Trump de recorrer a outras medidas, incluindo a Seção 122, enquanto inicia novas investigações sob a Seção 301, era amplamente esperada, mas as tarifas de 10% que ele anunciou nesta sexta-feira só podem permanecer em vigor por 150 dias, e as investigações da Seção 301 geralmente levam meses para serem concluídas.
Decisão da Suprema Corte
A Suprema Corte dos EUA decidiu nesta sexta-feira, 20, que o presidente Donald Trump extrapolou sua autoridade ao impor uma série de tarifas que desestabilizaram o comércio global ao se valer de uma lei destinada a emergências nacionais.
Na prática, a decisão bloqueia o tarifaço de Trump, colocando em xeque a principal ferramenta que o presidente tem utilizado para implementar sua agenda econômica. Esta decisão diz respeito às tarifas alfandegárias apresentadas como “recíprocas” por Donald Trump, mas não às aplicadas a setores específicos como automotivo, aço ou alumínio.
A Suprema Corte, de maioria conservadora, decidiu por seis votos a três, afirmando que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional “não autoriza o presidente a impor tarifas”.
A corte decidiu que a interpretação do governo Trump de que a lei em questão — a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, ou IEEPA, na sigla em inglês — concede ao presidente dos EUA o poder que ele alega ter para impor tarifas interferiria nos poderes do Congresso e violaria um princípio jurídico chamado doutrina das “questões importantes”.
A doutrina, abraçada pelos juízes conservadores, exige que ações do poder Executivo de “vasta importância econômica e política” sejam claramente autorizadas pelo Congresso. O tribunal usou a doutrina para barrar algumas ações executivas-chaves do ex-presidente democrata Joe Biden.
Previa-se que as tarifas de Trump gerassem, na próxima década, trilhões de dólares em receitas para os Estados Unidos, maior economia do mundo.