Uma proposta discutida no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) pode impactar diretamente o preço do diesel no país. O governo federal apresentou aos estados e ao Distrito Federal um modelo de subsídio que prevê redução de até R$ 1,20 por litro no combustível.
A medida estabelece uma subvenção econômica dividida entre União e estados, com R$ 0,60 por litro custeados pelo governo federal e outros R$ 0,60 pelos estados que optarem por aderir.
No Acre, a adesão à proposta está sendo avaliada. Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Amarísio Freitas, a intenção do governo estadual é participar do programa, mas a medida ainda depende de análise da Assembleia Legislativa.
“Após amplo debate técnico, a intenção do governador Gladson Camelí e da vice-governadora Mailza Assis é manifestar adesão à proposta. O prazo é de dois meses e terá início a partir da edição de medida provisória”, afirmou.
Como funciona a proposta
O modelo prevê a concessão de subsídios diretamente aos importadores de diesel, com participação compartilhada entre União e estados. A adesão é voluntária.
A iniciativa surge após a avaliação de que a antiga proposta de redução do ICMS sobre combustíveis não seria viável do ponto de vista técnico e jurídico, além de gerar impactos fiscais relevantes para os estados.
Combate a irregularidades no setor
Além da discussão sobre o diesel, o Confaz também debate medidas para enfrentar práticas irregulares no setor de combustíveis, como a atuação de devedores contumazes.
Entre as ações previstas está o envio, pelos estados, de listas de contribuintes inadimplentes à Receita Federal, especialmente aqueles reincidentes em irregularidades tributárias. A proposta também inclui o compartilhamento de informações entre os fiscos estaduais e a União.
A ideia é ampliar o controle sobre o mercado, reduzir fraudes e combater a concorrência desleal, fatores que também influenciam nos preços ao consumidor.
A expectativa é que, com a adoção das medidas, haja maior estabilidade no abastecimento e redução dos impactos das variações internacionais no preço do diesel.