A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, autorizou em decisão publicada nesta segunda-feira (23) a prorrogação por mais 60 dias do prazo de investigação do inquérito que apura suspeitas de crimes contra a administração pública envolvendo o deputado federal Eduardo Velloso (Solidariedade). A decisão ocorreu após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República, que apontou a necessidade de continuidade das diligências conduzidas pela Polícia Federal.
No pedido encaminhado ao Supremo, o delegado responsável pelo caso, João Antônio Ribeiro dos Santos, destacou que ainda estão em andamento etapas consideradas essenciais da investigação, como a extração e análise de dados armazenados em nuvem, perícia de mídias digitais e exame de informações bancárias, fiscais e telemáticas dos investigados.
Segundo a Polícia Federal, o avanço dessas diligências tem sido impactado pelo alto volume de documentos e arquivos apreendidos, o que exige mais tempo para conclusão dos trabalhos. A avaliação foi acompanhada pela PGR, que afirmou ainda existirem medidas pendentes fundamentais para o esclarecimento dos fatos.
Ao analisar o caso, Cármen Lúcia considerou que a Polícia Federal apresentou justificativa razoável para a necessidade de prorrogação e ressaltou que as investigações vêm avançando com a adoção de diligências pertinentes. Com isso, a ministra decidiu deferir o pedido e conceder novo prazo de 60 dias para a continuidade e finalização das investigações.
Ela também determinou que eventuais novos pedidos de prorrogação deverão ser devidamente fundamentados, com explicação clara sobre a impossibilidade de conclusão dentro do prazo concedido.
O inquérito foi instaurado no STF em 2024 para investigar supostas irregularidades na contratação da empresa Moon Club RB pela prefeitura de Sena Madureira, com recursos oriundos de emenda parlamentar do deputado investigado.
As suspeitas envolvem possível desvio de recursos públicos e outras irregularidades administrativas no uso da verba. Ao longo da apuração, a Polícia Federal realizou operações de busca e apreensão e quebras de sigilo, com diligências cumpridas em Rio Branco, Sena Madureira, Brasília e Barra do Garças (Mato Grosso).