O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia criminal contra dois homens por crimes cometidos durante a ocupação irregular da Reserva Extrativista Chico Mendes, no interior do Acre, nesta quinta-feira (19). A ação é resultado da Operação Mezenga, deflagrada pela Polícia Federal.
Durante a investigação, a Polícia Federal apreendeu mais de 1.400 cabeças de gado dentro da reserva e em áreas adjacentes. Na denúncia, o MPF aponta a prática de invasão de terras da União, prestação de informações falsas em cadastro ambiental, desmatamento, uso de fogo e criação irregular de gado em área protegida.
Além da condenação pelos crimes, o MPF requereu à Justiça a desocupação das áreas invadidas e a proibição de atividades econômicas incompatíveis com a reserva, como a pecuária.
Outros três investigados que confessaram a prática dos fatos assinaram acordo de não persecução penal e assumiram obrigações voltadas à reparação dos danos causados e à regularização ambiental das áreas afetadas.
A reserva abrange municípios como Brasiléia, Epitaciolândia, Assis Brasil, Sena Madureira e Xapuri, e tem uso restrito a atividades extrativistas sustentáveis por populações tradicionais.