CGU aponta indícios de irregularidades em projetos financiados com recursos federais no Acre
Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou possíveis irregularidades na aplicação de quase R$ 10 milhões destinados a projetos executados no Acre por meio de convênios com a Associação Moriá. Os relatórios, divulgados nesta quinta-feira (5), apontam sobrepreço em contratos, pagamentos sem comprovação de serviços e falhas no controle da execução, levando o órgão a recomendar a abertura de processos para apurar responsabilidades e garantir o ressarcimento de eventuais prejuízos aos cofres públicos.
Jogos Estudantis Digitais sob suspeita
No Termo de Fomento nº 942707, firmado com o Ministério do Esporte, foram destinados R$ 3,1 milhões para os Jogos Estudantis Digitais (JEDIS-Acre). A auditoria identificou sobrepreço de até 560% na locação diária de computadores, o que pode ter causado um dano estimado em R$ 778 mil apenas em equipamentos. Além disso, não houve comprovação suficiente de que o evento foi efetivamente realizado no estado.
Falhas em projeto de vigilância em saúde
Outro contrato analisado foi o Convênio nº 952894/2023, firmado com o Ministério da Saúde, no valor de R$ 6,7 milhões, para implantação do sistema SISVECTOR em Rio Branco e Cruzeiro do Sul. Os auditores apontaram sobrepreço de R$ 1,9 milhão no desenvolvimento de software, pagamentos sem comprovação que somam R$ 3,6 milhões e aquisição de itens sem evidência de entrega, como armadilhas para mosquitos (R$ 600 mil) e uniformes (R$ 40 mil).
A investigação também revelou que a entidade responsável não possuía estrutura própria no Acre, tendo subcontratado integralmente a infraestrutura e a equipe necessárias para execução do projeto. Diante dos indícios, o Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão da iniciativa. Mesmo com devoluções voluntárias de algumas empresas, a CGU calcula risco de prejuízo de R$ 2,8 milhões.
Portanto, ao concluir a auditoria, a CGU avaliou que os projetos apresentaram baixa efetividade social e pedagógica em relação aos recursos aplicados. O órgão recomendou a abertura de Tomadas de Contas Especial (TCE) para identificar os responsáveis e assegurar o ressarcimento integral dos valores que possam ter sido desviados.