O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, acolheu o pedido de entidades de defesa da transparência e barrou a liberação de emendas parlamentares para obras que causam degradação ambiental.
A petição de ONGs teve como base uma série da Folha de S. Paulo, chamada “Poder e Devastação“, que revelou pavimentação e abertura de estradas que resultaram em desmatamento ilegal e invasão de territórios indígenas, feitas no Acre, como as reportagens “Congresso privilegia máquinas e destina menos de 1% das emendas para proteger ambiente” e “Máquinas compradas com emendas abriram estrada com desmate ilegal”, publicadas no dia 11 de outubro de 2025.
A produção jornalística investiga como a atuação de representantes do poder público pode contribuir para a degradação ambiental na Amazônia, especialmente por meio da destinação de emendas parlamentares.
O ministro Flávio Dino justificou a decisão com argumento de que as emendas parlamentares financiadoras de crimes ambientais violam os princípios da moralidade administrativa.
Na decisão da última terça-feira (3), Flávio Dino atendeu ao pedido de medidas mais amplas para impedir que as emendas impulsionem a destruição da natureza. O ministro determinou, também, que a Advocacia-Geral da União (AGU) seja intimada sobre a decisão.
Esta é a segunda vez que as ONGs Transparência Internacional, Transparência Brasil e Contas Abertas foram ao STF para requerer ações de proteção ao meio ambiente com base nas reportagens da série da Folha.
Na época, o ministro atendeu ao pedido e determinou que a Polícia Federal investigasse o caso de máquinas compradas com emendas parlamentares que abriram estrada no interior do Acre.
Em fevereiro deste ano, as entidades apresentaram novos fatos mostrados na série e solicitaram medidas mais amplas para que as emendas não impulsionem a degradação ambiental.
Reportagem no Acre
Segundo a Folha, o ramal Barbary, que liga Porto Walter a Cruzeiro do Sul, foi construído com recursos de emendas parlamentares sem o devido licenciamento ambiental e chegou a invadir a Terra Indígena Jaminawa do Igarapé Preto. A estrada, apontada como tendo o deputado federal Zezinho Barbary como principal padrinho político, teria sido aberta quando ele ainda exercia o cargo de prefeito de Porto Walter.