O governo dos EUA, do presidente Donald Trump, decidiu abrir uma nova investigação comercial contra o Brasil por suposta prática de “trabalho forçado” em produção ou, sobretudo, na importação de bens e produtos de terceiros países produzidos sob tais condições.
O procedimento, chamado de seção 301, foi determinado pelo Representante Comercial da Casa Branca (USTR, na sigla em inglês) e pode resultar em medidas tarifárias contra o país. Outros 59 países são alvos, junto ao Brasil, da mesma investigação. Entre eles, Argentina, União Europeia, China, México e Indonésia.
Auxiliares do republicano têm deixado claro que as investigações buscam garantir a Trump a flexibilidade para tarifar diferentes países, com diferentes cifras, conforme suas conveniências econômicas e geopolíticas. A decisão foi tomada depois que a Suprema Corte considerou ilegal o instrumento anterior adotado pelo republicano para tarifar mais de uma centena de países, a IEEPA (Lei de Poderes Econômicos Emergenciais Internacionais), no fim de fevereiro.
É a segunda vez, neste segundo mandato de Trump, que o Brasil é alvo de uma investigação do tipo. Na primeira, pouco depois do anúncio do tarifaço de 50% em julho, entraram na mira da Casa Branca questões como desmatamento, violação de direitos autorais, e até mesmo competição por pagamento digital, com questionamentos ao Pix. Essa investigação ainda não foi concluída e não tem resultados práticos quanto a tarifas ainda.
Agora, um dos focos pode ser o agronegócio brasileiro. Ao longo da primeira investigação da 301, no ano passado, setores agrícolas americanos acusaram os brasileiros de serem competitivos por usarem mão de obra forçada ou em condição análoga à escravidão. O setor agropecuário brasileiro nega. O Brasil é signatário de uma convenção da OIT (Organização Internacional do Trabalho) para banir trabalhos forçados.
A investigação agora não foca meramente na produção de bens com trabalho forçado, mas, sobretudo e especialmente, na importação por terceiros países de bens produzidos nessa condição. É o que explica por que a Noruega, sem histórico desse tipo de problema, está na lista de investigados.
“Nos Estados Unidos, temos há cerca de cem anos uma lei que proíbe a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Há cerca de dez anos, o Congresso endureceu essa lei e, nos últimos sete ou oito anos, o governo americano a aplicou com bastante eficácia. Esperamos que outros parceiros comerciais adotem a mesma abordagem. Isso não tem a ver com as condições internas de países específicos”, explicou o embaixador Jamieson Greer, chefe do USTR, deixando claro a abrangência do alvo da medida.
De acordo com Greer, a medida é necessária porque “por muito tempo, trabalhadores e empresas americanas foram forçados a competir com produtores estrangeiros que podem ter uma vantagem de custo artificial obtida com o flagelo do trabalho forçado”. Sanções e tarifas serão impostas se os EUA concluírem que os países alvo das medidas não têm atuado para banir trabalhos forçados.
Greer afirmou ainda que, idealmente, quer ver a investigação concluída até o final de julho, quando deixam de valer as atuais tarifas emergenciais colocadas por Trump após a derrota na Suprema Corte. O processo, no entanto, é coreografado, e consultas públicas e audiências de defesa devem acontecer em 28 de abril.